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Ministério dos Transportes anuncia R$ 3,3 bilhões para integrar Mato Grosso à América do Sul e impulsionar o agronegócio

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O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (24.05) a liberação de R$ 3,3 bilhões para obras para integração de Mato Grosso à América do Sul. Entre obras previstas para o estado estão o Rodoanel de Cuiabá e pavimentação da BR-080 e a construção da BR-242, de Sorriso a Ribeirão Cascalheira, a 893 km da capital.

Os investimento serão apresentados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), junto com um plano para integração dos países da região na Cúpula Anual 2023 do Fórum Internacional de Transportes, que ocorre na Alemanha até sexta-feira (26).

O governo considera que 5 obras são fundamentais para o escoamento da produção agrícola mato-grossense:

Contorno Rodoviário de Cuiabá (Rodoanel), com intervenções em 52,7 quilômetros da BR-070/163/364/MT e investimento de R$ 281,4 milhões;
Contorno de Jaciara, com 60,1 quilômetros na BR-163 e orçamento de R$ 80 milhões;
Contorno Rodoviária de Barra dos Garças, com 9,9 quilômetros da BR-070/MT e recursos de R$ 30,4 milhões;
Construção da BR-242/MT, entre Sorriso e Ribeirão Cascalheira, com 179,9 quilômetros e valor estimado de R$ 941,6 milhões;
Construção dos lotes 1 e 2 da BR-158/MT, na divisão do estado com o Pará, com 179,9 quilômetros e investimento de R$ 941,6 milhões.

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Também fazem parte dos planos empreendimentos como o Contorno Rodoviária de Barra dos Garças, com 9,9 quilômetros da BR-070/MT e recursos de R$ 30,4 milhões; a construção da BR-242/MT, entre Sorriso e Ribeirão Cascalheira, com 179,9 quilômetros e valor estimado de R$ 941,6 milhões; e a construção dos lotes 1 e 2 da BR-158/MT, na divisão do estado com o Pará, com 179,9 quilômetros e investimento de R$ 941,6 milhões.

“Vamos tratar do fortalecimento da logística, da melhoria da mobilidade urbana e de projetos com sustentabilidade ambiental e com segurança para o cidadão, além de mostrar nossos projetos para melhorar a integração do Mato Grosso e do Brasil com os outros países da América do Sul”, ressaltou o ministro Renan Filho.

Mais obras – O Governo Federal ainda planeja o início de pelo menos mais duas obras estruturantes para o Mato Grosso nos próximos anos. A primeira delas, prevista para 2024, é a implantação e pavimentação de 170 quilômetros da BR-080/MT. O projeto inicial apresenta valor estimado de R$ 1 bilhão. A segunda, com início previsto para 2025, se refere à implantação do Porto de Santo Antônio das Lendas, na BR-174/MT, divisa do estado com o Amazonas. A previsão de custos dessas obras é de R$ 355 milhões.

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Atualmente composto por 64 países membros, o ITF é uma organização intergovernamental autônoma ligada administrativamente à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se de um órgão internacional que atua como um think tank para questões relacionadas à política de transportes de todos os modais e que realiza anualmente um encontro entre ministros de Transportes dos países membros, no qual são apresentadas as últimas novidades e políticas do setor.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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