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“MP do fim do mundo” promove intensos debates e pode ser devolvida hoje

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O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, deve decidir nesta terça-feira (11.06) o que fará com a chamada “Medida Provisória do fim do mundo. Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto. Ele pode fazer isso se entender que a MP não preenche o requisito constitucional de urgência e relevância.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando a devolução da “MP do fim do mundo”, ao Congresso Nacional para ser amplamente discutida. A MP, criticada por diversos setores, é considerada um “retrocesso para o país” e, segundo especialistas, pode trazer consequências negativas não apenas para o agronegócio, mas também para outros setores, como o de combustíveis, que já registrou aumentos de preços no início desta semana.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta, que limita a compensação de créditos de PIS e Cofins, visa equilibrar o orçamento frente à manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e de municípios. A MP pode render até R$ 29,2 bilhões neste ano, compensando as perdas na arrecadação provocada pela desoneração, estimada em R$ 26,3 bilhões. A medida provisória seria uma forma de compensação e equilíbrio das contas públicas, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que renúncias de receita sejam acompanhadas de uma fonte de compensação, segundo o Governo.

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Na expectativa, o mercado está tendo uma semana de forma nervosa. As tradings brasileiras estão fora do mercado, não há novas ofertas de soja brasileira, o que aumenta a demanda pela soja americana. O petróleo também influencia, mas o principal fator é o Brasil estar fora dos negócios. As tradings estão comprando apenas soja não tributada, e os poucos negócios que surgem já mostram queda nos preços devido à vigência da MP.

Na semana passada, o Brasil deixou de negociar aproximadamente um milhão de toneladas de soja, resultando em uma perda de mais de US$ 500 milhões, o que impacta diretamente o preço pago ao produtor, que pode diminuir entre R$ 5,00 e R$ 8,00 por saca.

A FPA organizou uma reunião com a Coalizão das Frentes Parlamentares para debater a MP, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. Enquanto a articulação avança, a medida provisória continua em vigor, causando incerteza nos mercados. Muitas empresas ainda estão fora dos negócios, sem condições de precificar a soja e outros produtos.

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A maioria das empresas já voltou ao mercado, mas ainda não estão emitindo preços. A MP, se aprovada, prejudicará o setor e as empresas não arcarão com o prejuízo tributário sozinhas. No curto prazo, a medida pode elevar os preços da soja da safra velha, mas no longo prazo, se aprovada, poderá reduzir os preços devido ao impacto nas margens de esmagamento e no custo do frete.

Especialistas preveem que a MP será tema de intensas discussões e judicialização. Enquanto isso, a coalizão de frentes parlamentares, incluindo a FPA, continua a pressionar pela devolução da medida ao Congresso, esperando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mantenha o texto que eleva a carga tributária do setor.

Fonte: Pensar Agro

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A Moratória da Soja e a narrativa de caos ambiental: uma crítica à ABIOVE e ao Impacto no Desenvolvimento do Mato Grosso

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Nesta semana, Bernardo Pires, diretor de sustentabilidade da ABIOVE, lançou duras críticas contra o Governador, prefeitos, vereadores e a Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Em tom ofensivo, o Diretor acusou o Governador de atender a interesses “extremistas” da bancada ruralista e de promover a destruição ambiental. Tal discurso, no entanto, desvia o foco das verdadeiras intenções e práticas de entidades como a ABIOVE, que, ao invés de promover a sustentabilidade de forma justa e transparente, tem construído uma narrativa de caos ambiental para lucrar com a venda de uma “solução sustentável” imposta aos produtores brasileiros.

A ABIOVE representa mais de 94% do mercado comprador de soja, e suas restrições afetam a vida de milhares de famílias que vivem em propriedades rurais do bioma amazônico, tratados como “sub-cidadãos” sob a ótica da ABIOVE. Esse controle da oferta de soja, que nenhuma relação tem com incentivo à preservação, restringe o direito constitucional à livre iniciativa, especialmente daqueles que cumprem todas as exigências do Código Florestal Brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo. Dessa forma, a ABIOVE aufere ganhos financeiros com a soja “sustentável” no exterior, vendendo a imagem de preservação sem compartilhar os benefícios econômicos com os produtores brasileiros que seguem essas regras restritivas.

O modelo imposto pela ABIOVE desconsidera o impacto econômico e social nas regiões onde a produção agrícola é uma das principais fontes de desenvolvimento. Em vez de criar um sistema de certificação e rastreabilidade que permita atender aos anseios de clientes mais exigentes, como aqueles que demandam soja de áreas convertidas para a agricultura anteriormente a 2008, a ABIOVE aplica uma regra única a todos. Isso gera desigualdades sociais e regionais, prejudicando municípios do bioma amazônico que poderiam levar melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Ao desprezar essas comunidades, a ABIOVE cria uma segregação injusta entre municípios que já se desenvolveram e aqueles que, segundo sua visão egocêntrica, deveriam pagar o preço para que as empresas apresentem aos compradores o famigerado certificado de soja livre de desmatamento. Não bastassem todos os impactos sociais que o acordo comercial da Moratória da Soja causa à população desses municípios, a crueldade da ABIOVE não se limita, utilizando-se de fóruns importantes para demonizar quem produz no Bioma Amazônia.

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A ABIOVE nunca destacou publicamente os resultados positivos alcançados pelos produtores brasileiros em preservação e sustentabilidade. Mato Grosso é um exemplo notável: apenas 14% do seu território é usado para a produção de soja, sendo que os agricultores locais respeitam uma legislação que exige a preservação de 80% de áreas nativas no bioma amazônico e 35% no Cerrado. Com práticas avançadas de conservação, os produtores mato-grossenses não só mantêm a vegetação nativa em suas propriedades, mas também aplicam o plantio direto, rotação de culturas e uso de bioinsumos, técnicas que aumentam a matéria orgânica do solo, reduzem sistematicamente a adição de insumos químicos e promovem o sequestro de carbono. Estudos da ESALQ comprovam que a agricultura brasileira é capaz de sequestrar até 1,6 tonelada de carbono por hectare ao ano, transformando a produção agrícola em uma atividade que contribui para a mitigação de emissões.

O projeto Guardião das Águas, desenvolvido pela APROSOJA em Mato Grosso, atesta o compromisso ambiental dos produtores. Com mais de 105 mil nascentes monitoradas, o estudo apontou que 95% dessas nascentes estão em bom ou ótimo estado de conservação, evidenciando o cuidado dos agricultores com os recursos hídricos. Essa prática é rara globalmente, especialmente quando comparada a regiões agrícolas da Europa e dos Estados Unidos, onde a preservação de áreas agricultáveis é mínima.

Com o discurso de que é a paladina da preservação, única e capaz de “erradicar o desmatamento,” a ABIOVE vende uma narrativa que não representa a realidade do agronegócio brasileiro, promovendo uma imagem injusta e depreciativa dos produtores. Além disso, o modelo de moratória imposto por essas empresas se mostra contrário ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso e do Brasil, uma vez que restringe o livre comércio e nega aos produtores a oportunidade de usar suas terras de forma produtiva e dentro da legalidade.

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Se o objetivo fosse realmente incentivar a sustentabilidade, as empresas signatárias da moratória deveriam assumir os custos de uma logística de segregação de produtos e implementar um sistema robusto de rastreabilidade, repassando esses custos operacionais aos compradores internacionais que exigem produtos com qualidades específicas. No entanto, o que ocorre na prática é a imposição de barreiras para o desenvolvimento do mercado interno, limitando o acesso dos produtores a compradores e concentrando o poder econômico nas mãos de poucos. Ao captarem recursos com taxas de juros mais atrativas no exterior, alegando vender produtos sustentáveis, essas empresas maximizam seus lucros sem compartilhar esses ganhos com os produtores que cumprem as normas impostas pela moratória.

Em resumo, a Moratória da Soja, ao invés de ser uma medida que valorize e promova a sustentabilidade real, vem se tornando um instrumento de controle de oferta que prejudica o desenvolvimento de estados como Mato Grosso, cria barreiras para a redução das desigualdades sociais e projeta uma imagem equivocada do agronegócio brasileiro. O produtor rural brasileiro, principalmente o de Mato Grosso, já é modelo em preservação ambiental, conservação do solo e boas práticas agrícolas. O Brasil, com apenas 7,6% do seu território destinado à agricultura e mais de 66% do território nacional preservado com vegetação nativa, é um exemplo para o mundo, mas essa realidade é frequentemente desconsiderada no discurso de representantes da ABIOVE em conferências importantes, como no último congresso de crédito do agronegócio.

É hora de questionar se a moratória realmente cumpre o propósito de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo ou se tem sido usada como ferramenta para criar um problema que as empresas vendem como solução, beneficiando-se financeiramente às custas da sociedade brasileira e da imagem do país na comunidade internacional.

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