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Parceria entre CVM e IBDA disponibiliza cartilha sobre como investir em agronegócio

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) lançaram a Cartilha Fiagro. O material, produzido pelo IBDA, fornece informações sobre o Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro), importante instrumento de captação de recursos para o setor agropecuário.

“Um dos objetivos do convênio com o IBDA é aumentar a divulgação das opções de financiamento da cadeia do agronegócio no mercado de capitais e proporcionar mais educação financeira dos empreendedores rurais. A Cartilha, sem dúvidas, irá auxiliar neste processo, tendo em vista que o manual tem uma linguagem acessível e objetiva, e explica as características do Fiagro, além de fornecer orientações para os investidores interessados em aplicar seus recursos nesse tipo de fundo”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização e Agronegócio da CVM.

Na cartilha, são apresentados temas como características do Fiagro, competência da CVM com relação a esse fundo, profissionais regulados atuantes, ativos financeiros adquiridos, tributação e modalidades.

Renato Buranello, Presidente do IBDA, destacou a importância do Fiagro e da disseminação da informação sobre o assunto para o desenvolvimento do mercado de capitais no âmbito do agronegócio.

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“Trata-se de uma alternativa de financiamento privado ao agronegócio que só cresce, pulverizando as oportunidades de investimento no setor. A tendência é que 2023 seja o ano do Fiagro, que se mostra como grande fonte de recursos ao produtor, permitindo acesso a novos produtos de financiamento e uma melhor gestão de risco”.

“O agronegócio precisa dessas novas fontes de financiamento e de pulverização de ativos. Iniciativas como a que o IBDA e a CVM instituíram ao assinar seu convênio visam, justamente, apresentar a um maior número de interessados instrumentos privados de crédito, mostrando como o mercado de capitais pode ser aliado do agronegócio”, acrescentou Buranello.

Mercado de capitais – Em abril, a CVM esteve em Sinop/MT, no âmbito da Norte Show, que é a principal feira do agronegócio da região. Na ocasião, o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reafirmou o compromisso da Autarquia em estar cada vez mais próxima do segmento.

“O desenvolvimento do Mercado de Capitais promoverá a sua expansão para além dos grandes centros urbanos, com geração de benefícios para todo o país. Cabe à CVM apresentar oportunidades que o segmento oferece à sociedade em geral. É importante que, de um lado, o Agro conheça e se reconheça dentro do mercado de capitais; e, de outro lado, o Mercado de Capitais adote linguagem descomplicada para acomodar o aumento da importância do Agro dentro do nosso segmento. Estamos próximos aos produtores e ao povo do campo, transmitindo informação e esclarecendo dúvidas, pois queremos trazê-los para o Mercado de Capitais”, disse João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

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Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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