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PENSAR AGRO marca presença no 2° Congresso Ambiental dos TCEs que discute desenvolvimento e sustentabilidade

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O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Oliveira de Rezende, participou nesta segunda-feira (22.05) II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como representante do portal PENSAR AGRO.

“Esta é uma iniciativa muito importante do TCE porque é o momento do agronegócio, como força impulsionadora da economia e como produtor de alimentos e riqueza, se posicionar.  Temos uma agricultura sustentável, com responsabilidade socioambiental que gera mais de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Mato Grosso, que ocupa apenas 7% do território nacional agricultável e preserva 66,3% do bioma do País”.

“Por isso, este encontro promovido pelo TCE, e aqui aproveito para parabenizar o presidente José Carlos Novelli e o conselheiro Sergio Ricardo, presidente da Comissão permanente do Meio Ambiente e sustentabilidade, que organizou o encontro, com as presenças de pessoas ilustres da política, do meio ambiente e da Justiça, como o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e tantos outros. É a oportunidade do agronegócio combater as inverdades apresentando a verdade, do que nós fazemos, do que nós somos e como fazemos, com sustentabilidade e segurança alimentar”, concluiu Isan Rezende.

O ENCONTRO  – Conferência do Clima na Amazônia, programa para o plantio de 5 milhões de árvores e a criação de um banco de sementes nativas foram algumas das propostas lançadas na abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro reuniu mais de 800 participantes no auditório da Fatec SENAI-MT, nesta segunda-feira (22.05).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre os avanços conquistados a partir da gestão compartilhada, visão estratégica adotada em sua terceira passagem pela presidência do órgão. “Nossa missão é transformar a administração pública estadual e municipal em referência no Brasil. Hoje o TCE-MT é a casa do gestor público mato-grossense. Este evento é uma prova disso.”

Novelli também destacou a atuação do presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) e coordenador do evento, conselheiro Sérgio Ricardo. “Somos a maior região produtora e o estado com maior diversidade ambiental do planeta! Neste momento em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais, pois o somos.

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Ao reforçar o compromisso da instituição com a questão, o conselheiro Sérgio Ricardo propôs a realização da 1ª Conferência do Clima de Mato Grosso, em 2024. “Temos 81 dos 141 municípios dentro da Floresta Amazônica, então vamos discutir a Amazônia aqui, porque nós conhecemos e sabemos o que estamos falando.”

Outra ação lançada foi o plantio de cinco milhões de árvores por ano no estado, por meio do projeto Planta Mato Grosso. “Fica nosso pedido aos prefeitos, que comecem cada um plantando uma árvore por habitante. O mundo precisa plantar três trilhões, só que já estamos devendo para a natureza. Então, se nos organizarmos, é possível. No TCE estamos fazendo nossa parte, plantando uma árvore por servidor por ano.”

Sérgio Ricardo também lançou uma cápsula do tempo, que será aberta em 2050, e anunciou a criação de um banco de sementes de plantas nativas do estado, que auxiliarão na restauração de biomas atingidos pelo fogo nos últimos anos. “O que deixamos de fazer é página virada, temos que definir o que será feito daqui pra frente”, disse.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes falou sobre a importância internacional do debate e de ações voltadas à conservação. “Precisamos cada vez mais de medidas mais assertivas, firmes e transformadoras, para que o presente e o futuro do nosso estado e planeta não sejam comprometidos. A floresta vai ser conservada não porque a Europa quer, mas porque sabemos a importância disso.”

Já o ministro da Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, anunciou a retomada do programa de sustentabilidade Bid Pantanal, aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É uma linha de crédito para boas práticas da agropecuária brasileira. Esse programa será retomado com investimento de R$ 400 milhões para o Pantanal.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) André Mendonça chamou a atenção para as adversidades logísticas, tecnológicas e de crédito superadas pelo estado. “Hoje Mato Grosso é exemplo para o mundo e para o Brasil. Sei da preocupação em como produzir e gerar riqueza respeitando as normas. O estado usufrui de algo que não existe em outros estados, que é atuação integrada entre as instituições.”

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Para o senador Wellington Fagundes, as ações anunciadas no Congresso serão fundamentais para o futuro dos biomas. Ele também falou sobre o papel da regularização fundiária nesta missão. “Um dos grandes problemas hoje é exatamente a regularização fundiária, que começa a ser atacada pelo governo, já que as áreas desmatadas, em sua maioria, não possuem documentos.”

Após as falas, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”. Entre os dias 22 e 23 de maio, o encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras. Clique aqui e confira a programação completa.

Também fizeram parte da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano, Guilherme Antonio Maluf, Antonio Joaquim e Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Deosdete Cruz Júnior; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Avallone; a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; e a reitora da Unemat, Vera Maquêa.

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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