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Plano para impulsionar indústria vai beneficiar também agronegócio e o mercado de bioinsumos

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O governo federal lançou nesta segunda-feira (22.01) o plano “Nova Indústria Brasil (NIB)”, direcionado ao desenvolvimento do setor industrial do país, mas vai, de quebra, beneficiar também o agronegócio. O plano inclui a ampliação do acesso a máquinas e equipamentos para agricultores familiares, visando aumentar a mecanização na agricultura familiar. O objetivo é alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de pequenos produtores até 2033, um aumento significativo em relação aos atuais 18%.

Durante a apresentação do plano, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um investimento de R$ 20 bilhões na próxima década para garantir que 95% das máquinas agrícolas sejam produzidas nacionalmente. As ações previstas incluem financiamentos para bioinsumos, produtos de biomassa, melhoramento genético, e redução de uso de água e carbono na agropecuária. O governo também planeja financiar, com juros atrativos, soluções biotecnológicas e máquinas para a agricultura familiar.

A necessidade de ampliar o acesso a maquinários já havia sido destacada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24 e com a retomada do Programa Mais Alimentos, que financia a compra de equipamentos para agricultores familiares.

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O Brasil, segundo estudos, ainda não tem acesso a 180 tecnologias voltadas para a agricultura familiar. Dados do último Censo Agropecuário do IBGE em 2017 mostraram que apenas 18% dos pequenos produtores possuíam ao menos um trator.

Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre diversos ministérios e instituições, como Embrapa, BNDES, Embrapii, Finep, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, visando a promoção do acesso e desenvolvimento tecnológico necessário para esta mecanização.

O MDA coordena um conselho, incluindo representantes do setor produtivo e movimentos sociais, para discutir ações de mecanização na agricultura familiar. Este grupo também trabalha no mapeamento das necessidades específicas por região e no acesso a financiamentos.

Além da mecanização, o plano Nova Indústria Brasil tem outras metas para o setor agroindustrial, como aumentar sua participação no PIB agropecuário de 25% para 50% e garantir a sustentabilidade ambiental. Os desafios incluem aumentar a produtividade e o valor agregado da produção agrícola, alinhar políticas industriais e de comércio exterior, aumentar o uso de bioinsumos e desenvolver insumos nacionais, conforme destacado no Plano Nacional de Fertilizantes.

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O plano também prevê ações específicas para o setor agroindustrial, incluindo financiamentos para o desenvolvimento de bioinsumos, produtos de maior valor agregado baseados em biomassa, melhoramento genético, redução do uso de água e da pegada de carbono na agropecuária. O uso de fertilizantes sustentáveis, produzidos a partir da reutilização de resíduos orgânicos, como dejetos de animais, resíduos da agroindústria e restos de alimentos tem crescido exponencialmente no Brasil. O mercado de insumos biológicos deve valer cerca de R$ 100 bilhões até 2026, representando um crescimento de 74% em apenas quatro anos.

Com informações do Globo Rural

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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