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Programas de incentivo da Seagri impulsionam a agricultura familiar

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), está empenhado em impulsionar a agricultura familiar no estado, promovendo programas de incentivo que visam melhorar a produção, aumentar a renda e proporcionar uma vida mais próspera no campo. Essas iniciativas, desenvolvidas em parcerias e projetos, oferecem assistência técnica, acesso a crédito, capacitação e apoio logístico aos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e fortalecendo o setor agrícola.

Edna Evangelista de Souza, funcionária pública de Primavera de Rondônia, e seu filho Kellyton Alves de Oliveira, proprietários de uma área de dois alqueires com diversos pés de frutas regionais, como limão, abacaxi, pitaya, pimenta rosa e amoras, decidiram investir na produção de frutas desidratadas. Graças ao incentivo para a criação de uma agroindústria, agora conseguem comercializar seus produtos em todo o estado.

Outro exemplo é Rosa Maria Foschiani, produtora rural de Ji-Paraná, que obteve o certificado do Programa de Verticalização da Produção Agrícola (Prove) em 2021. Sua agroindústria de derivados de mandioca emprega membros da família e oferece oportunidades de emprego para outras pessoas, sendo beneficiada pelo Prove ao expandir para novos mercados, viabilizando produção e comercialização e isentando-a de impostos.

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Os ramos de atuação abrangem diversas áreas, como polpas de frutas, panificação, mandioca descascada, derivados da mandioca, iogurte, leite pasteurizado, queijos, café torrado e moído, derivados do leite, chocolate artesanal, picolé, aguardente, derivados da cana, suíno abatido, condimentos em geral, produtos do coco, mel de abelha, peixe, filé de peixe, castanha desidratada, doces sortidos, frutas desidratadas, abatedouro de frango, farinha e goma de tapioca, hortaliças, queijos de búfala, entreposto de ovos e derivados do milho.

Para acessar os programas do governo, é necessário cumprir critérios específicos, incluindo enquadramento nas regras da agricultura familiar, propriedade menor que quatro módulos fiscais, mão de obra familiar predominante, renda principal proveniente de atividades agropecuárias e rendimento bruto anual inferior a 500 mil reais. A conformidade com as boas práticas de manipulação de alimentos também é essencial.

A Seagri desempenha um papel crucial, oferecendo benefícios como incentivos fiscais, assistência técnica gratuita por dois anos, distribuição de equipamentos para agroindústrias, realização de eventos de incentivo à agroindustrialização e divulgação dos produtos. O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, destaca a importância dessas ações para impulsionar o desenvolvimento e valorizar os produtos locais, proporcionando aos produtores registrados no Prove acesso a uma série de benefícios e apoios oferecidos pelo Governo do Estado.

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Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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