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Rastreabilidade individual de bovinos pode abrir novos mercados, diz presidente do Instituto do Agronegócio

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A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina aprovou, de forma unânime, a sugestão de implementação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual para bovinos e bubalinos.

Em uma reunião realizada na terça-feira (30.05), a proposta recebeu aprovação e agora será encaminhada ao Ministério da Agricultura para protocolo.

O documento foi desenvolvido ao longo de dezoito meses pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, juntamente com as federações estaduais de agricultura e pecuária, além das principais entidades do setor que compõem o colegiado.

A proposta de criação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, em reunião na terça (30.05).

A proposta será protocolada no Ministério da Agricultura. O documento foi construído ao longo de um ano e meio pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA e pelas federações estaduais de agricultura e pecuária e pelas principais entidades do setor que fazem parte do colegiado.

A proposta inclui, entre outros, três pontos fundamentais: a adesão dos produtores deve ser voluntária; os pecuaristas devem ter um prazo mínimo de oito anos para se adaptar; e não haverá custos de acesso ao sistema para o produtor.

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Na reunião, os membros da Câmara Setorial destacaram a importância da voluntariedade de adesão pelos produtores que, após o prazo de oito anos, a decisão ficará a cargo dos estados. Além disso, foi citada a necessidade de melhorias no sistema e restrição de acesso aos dados, que são estratégicos do produtor.

O grupo sugeriu ainda a inserção da data de aplicação do brinco no animal. “O nosso objetivo é antecipar qualquer imposição pelo governo ou outro elo e que o produtor faça parte da elaboração e construção de todo o processo.

É fundamental a comunicação com a base sobre o tema”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Francisco Olavo Pugliesi de Castro. Segundo ele, o único investimento que o produtor precisará fazer é a aquisição dos elementos de identificação individual. A proposta prevê a inserção das informações dos animais no sistema gratuitamente.

NOVOS MERCADOS – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, ressaltou a importância da implementação do sistema voluntário de rastreabilidade, o que, para ele, representa maior segurança alimentar, qualidade dos produtos, competitividade e sustentabilidade do setor agropecuário, além da possiblidade de abertura de novos mercados.

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“Muitos países têm exigências rigorosas em relação à rastreabilidade dos produtos agropecuários e pode abrir portas para novos mercados internacionais, ampliando as oportunidades de exportação e agregando valor aos produtos brasileiros”, frisou Rezende.

Para Isan a rastreabilidade permite que seja feito o acompanhamento de toda a cadeia produtiva, desde a origem do animal até o consumidor final. “Isso ajuda a garantir a segurança dos alimentos, permitindo a identificação de possíveis problemas de saúde animal, contaminações ou adulterações, e facilitando o recall de produtos quando necessário”.

Outro ponto pelo presidente do IA foi a possibilidade de identificação de características específicas dos animais, como a raça, a alimentação recebida, o manejo, entre outros. “Isso contribui para a produção de carne de melhor qualidade, possibilitando a oferta de produtos diferenciados no mercado. Além disso, a rastreabilidade traz transparência para o setor, promovendo a confiança dos consumidores”.

Por fim, Isan Rezende lembrou que a rastreabilidade permite maior sustentabilidade. “A rastreabilidade, com informações detalhadas sobre o histórico de cada animal, permite adotar práticas de manejo mais eficientes, reduzir o desperdício e minimizar os impactos ambientais”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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