AGRONEGÓCIO
Representantes dos produtores vão ao Ibama tentar reverter proibição do tiametoxam
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Os produtores que já adquiriram os insumos para uso nos próximos plantios estão preocupados com as restrições ao uso de tiametoxam pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para tentar reverter ou modificar a decisão do órgão representantes do setor produtivo, da indústria de defensivos agrícolas e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se encontraram com o presidente do Ibama. A intenção é esclarecer as novas determinações.
Os produtores dizem que as regras não estão claras e criticam também com a condução do processo de reavaliação ambiental do produto, que não teria seguido o rito estabelecido pela nova lei de defensivos, aprovada no fim de 2023, em que a decisão sobre a reanálise é tomada em conjunto, com coordenação do Ministério da Agricultura.
A indústria produtora de defensivos ainda reclama que o órgão não considerou estudos apresentados pelas empresas para indicar a segurança do uso do produto. Uma reunião está marcada com o Ministério da Agricultura nesta tarde para tentar encontrar solução para o caso.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que as restrições do Ibama afetam a produtividade das lavouras e compromete a sustentabilidade da produção e a disponibilidade de alimentos para a população, com impactos na inflação dos preços dos alimentos.
“A recente lei aprovada pelo Congresso Nacional tenta conectar os órgãos que realizam a reanálise de produtos justamente para evitar que decisões sejam tomadas analisando apenas uma ótica. Nesse caso, do banimento do tiametoxam, o produto tem substitutos, mas estes são menos eficientes, ou seja, precisarão de mais aplicações e em maiores quantidades, aumentando ainda mais o custo de produção, além disso, as moléculas substitutas apresentam mais riscos toxicológicos à saúde humana”, diz nota da entidade.
Fonte: Pensar Agro


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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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