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Tudo outra vez! Governo anuncia novo leilão de arroz em até dez dias

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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou nesta quarta-feira (12.06) que em até dez dias o governo deverá publicar um novo edital para um leilão de arroz, reiniciando todo o processo de compra de até um milhão de toneladas de arroz importado.

Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Teixeira destacou que o novo edital será submetido à análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar novos erros como os que levaram ao cancelamento do leilão anterior. Segundo Teixeira, a mera expectativa de um novo leilão já ajudou a reduzir os preços do arroz nos supermercados, atendendo ao objetivo do presidente da República.

ESPECULAÇÃO – O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por sua vez, criticou o que chamou de “movimento especulativo” da indústria do arroz em meio à tragédia no Rio Grande do Sul.

Fávaro destacou que não houve uso de dinheiro público no leilão anulado e garantiu que o governo organizará um novo leilão.

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“Há uma especulação da indústria do arroz, um movimento especulativo de ganhar com a tragédia. O que justifica um aumento de 30% no preço do produto?”, questionou durante sua participação no FII Priority Summit, um encontro de líderes e executivos no Rio.

“O governo não tem compromisso com o erro. Faremos um novo leilão de arroz”, afirmou Fávaro. Ele também mencionou que o governo ainda não nomeou um novo secretário de política agrícola. O anterior, Neri Geller, envolvido no processo de licitação do arroz, teve sua demissão confirmada nesta quarta-feira.

A expectativa do Governo é que o novo leilão ajude a estabilizar os preços do arroz, beneficiando os consumidores e garantindo maior transparência e eficiência no processo de compra do produto.

CONTRA – O presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), manifestou-se contrário ao novo leilão de arroz anunciado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Rezende argumenta que o governo deveria focar em medidas de apoio direto aos produtores, ao invés de promover leilões que, segundo ele, só aumentam a instabilidade no setor.

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“O cancelamento do leilão anterior já gerou muitas incertezas. Repetir essa ação só intensifica a volatilidade dos preços e prejudica ainda mais os produtores, que já enfrentam altos custos de produção e desafios climáticos”, afirmou Rezende.

Ele defende que o governo concentre esforços em oferecer subsídios, crédito facilitado e outras formas de suporte direto aos agricultores. “A verdadeira solução está em fortalecer nossos produtores, proporcionando-lhes as condições necessárias para superar os desafios e garantir a estabilidade do mercado”, concluiu.

As críticas de Rezende refletem uma preocupação mais ampla no setor agrícola, onde muitos acreditam que intervenções diretas podem ser mais eficazes do que medidas como leilões para regular o mercado e apoiar os produtores.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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