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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (DF),...
O desembargador Rui Ramos, presidente da Segunda Câmara Criminal, jugou extinto um habeas corpus sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, bem como por...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que obriga a rede pública de saúde a incluir no protocolo de assistência às gestantes a realização...
O Congresso Nacional instala, na próxima quarta-feira (21), cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs). As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, no plenário...
Membros do Conselho de Supervisão de Juizados Especiais (CSJE), procuradores do Estado e juízes de Direito se reuniram na última segunda-feira (12) e discutiram meios de...
A Polícia Civil, representada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), realizou nesta quinta-feira (15.06),...
Em mais uma ação do Projeto Nosso Judiciário, alunos do 7º período do Curso de Direito da Faculdade Católica de Araputanga, cidade localizada a 360 km...
Um jovem flagrado com grande quantidade de pasta base de cocaína já preparada para venda foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de quarta-feira...
A Comarca de Cáceres está realizando a primeira Campanha do Agasalho com o intuito de mobilizar a doação e incentivar a ação solidária nessa época de...
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o decreto legislativo que contém o acordo de transferência de pessoas condenadas firmado...
