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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2250/23, do Poder Executivo, que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta darem como garantia, em...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 5826/19, que inclui a inovação e o desenvolvimento...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 920/23, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que reserva 5% da arrecadação da União com multas ambientais e...
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Representante do Ministério da Saúde defendeu a discussão de uma carreira para os profissionais da saúde em geral, como forma de atender as demandas por novos...
Está aberto o prazo para pré-inscrição dos interessados em participar da audiência pública sobre a metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC),...
As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovaram durante reunião conjunta, 29 novas súmulas, sendo 11 para os Juizados Especiais da Fazenda...
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir...
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