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Ataque de pitbulls: a questão é educar humanos, defende especialista

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Ao comentar o caso em que cães da raça pitbull atacaram a escritora Roseana Murray, o presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Reinaldo Veloso, avaliou que o centro da discussão não deve ser os animais, mas a responsabilização do tutor. “É importante que a sociedade saiba que não é questão de matar os animais, mas educar os humanos”.

“Os humanos é que têm que seguir a legislação vigente. O Brasil tem que deixar de ser um país de faz de conta e as pessoas precisam respeitar a legislação. A legislação é clara e diz que todos os animais de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, têm que andar em áreas comuns, que as pessoas frequentam, com focinheira, coleira, guia. E que seja confortável para os animais”, disse, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.

“A gente vê esses ataques de pitbulls constantemente por debilidade na hora de administrar e de cuidar, por parte dos próprios tutores. Ninguém nasce para o mal. Geralmente, o pitbull, quando tem essa agressividade, adquiriu do meio em que vive”, destacou Veloso. “O que a gente precisa é de um maior avanço nos recursos humanos, na fiscalização. Para evitar que isso aconteça novamente.”

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Veloso lembrou que, apesar das diversas leis estaduais que tratam do tema, de forma geral, todas pregam pelo uso de focinheira, coleira e guia para animais de grande porte, além de prever multas e outras penalidades quando não houver o devido cuidado com o animal.

“Não é possível que um tutor que tem três animais do porte do pitbull em casa não imaginou que tinha que aumentar um pouco mais o muro”, disse, ao se referir ao ataque contra a escritora.

“Tem que obedecer a legislação. Como se resolve isso? O estado tem que ter um corpo de fiscais que apliquem multa e a lei existente. Não se pode pensar que, como o pitbull ataca a pessoa, o culpado é o pitbull e que tem que matar o pitbull”, avaliou. “O que a gente precisa é de um maior avanço nos recursos humanos, na fiscalização. Para evitar que isso aconteça novamente”, concluiu.

Entenda

A escritora e poetisa Roseana Murray, 73 anos, foi atacada por três cães da raça pitbull na última sexta-feira (5) quando saía de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, Roseana foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

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Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia. A Justiça do Rio, entretanto, concedeu liberdade aos três nesta quinta-feira (11).

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira disse que os três pitbulls foram recolhidos pela Secretaria de Proteção Animal da prefeitura de Saquarema, não havendo mais risco de serem colocados em liberdade. “Os donos dos cães estão com a perda temporária da tutela dos animais apreendidos; além de ficarem proibidos de aquisição de outros animais domésticos até o julgamento do mérito do presente habeas corpus”, escreveu.

Em nota, a direção do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), onde Roseana Murray está internada, informou que o estado de saúde da escritora é estável.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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