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CNPE define como interesse estratégico integrar RR ao sistema elétrico

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Integrar o sistema elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) é agora “interesse estratégico do país”. O reconhecimento dessa prioridade foi aprovado no dia 21 de setembro por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O despacho que oficializa a interligação como sendo estratégica foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que a linha de transmissão, que vai de Manaus a Boa Vista, passando pela terra indígena Waimiri-Atroari, “será finalmente conectada ao SIN”, após as recentes anuências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A questão tramita há anos na Justiça. “O impasse decorrente da propositura da referida ação judicial acabou por inviabilizar o início das obras, pois as medidas preparatórias necessárias deveriam ser realizadas de forma concomitante com as medidas socioambientais planejadas com o povo indígena”, informou a Presidência ao associar a demora da conexão a “grandes prejuízos a toda a sociedade brasileira”.

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Segundo a secretaria, a resolução reconhece também que a ação pública que previa o cumprimento de tratativas previstas no Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) “afetaram o desenvolvimento das obras do empreendimento”.

“Por essa razão, a aprovação da Resolução nº 9, de 21 de setembro de 2022, contribui para o desenvolvimento nacional e para a redução de custos do sistema elétrico nacional”, acrescenta.

Por meio do Sistema Interligado Nacional, a energia elétrica gerada em diferentes regiões do país pode ser disponibilizada a outras áreas, desde que também interligadas. Com isso, é possível ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definir quais áreas geradoras devem ser mais ou menos usadas, de forma a evitar – no caso das hidrelétricas, por exemplo – baixas muito acentuadas nos níveis dos reservatórios.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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