BRASIL
Começa hoje o 1° Encontro Nacional de Centros de Referência LGBTQIA+
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Começa hoje, em Fortaleza (CE), o 1° Encontro Nacional dos Centros de Referência das pessoas LGBTQIA+. O evento tem por objetivo a troca de experiências e boas práticas a fim de articular estratégias para a criação de novas frentes institucionais que possam ampliar a rede de acolhimento, promoção e proteção do grupo.
O evento , que prossegue até o dia 11, está sendo realizado na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). As inscrições podem ser feitas aqui.
Organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria Estadual da Diversidade do Ceará, é parte da agenda governamental para a construção da Política Nacional LGBTQIA+.
Entre as atividades da programação, estão previstas mesas de diálogo sobre equipamentos públicos para atendimento humanizado, boas práticas e desafios nos centros de referência e debate com representantes da gestão de centros nas cinco regiões brasileiras.
“O encontro também prevê dinâmicas sobre temáticas cotidianas do dia a dia dos centros. Por fim, haverá plenária com apresentação das conclusões dos grupos mistos”, informou o ministério.
Atualmente, mais de 20 centros de referência deste tipo estão em funcionamento no país. Os equipamentos prestam serviços de assistência psicossocial, jurídica e de educação, além de servir como porta de entrada para o acesso de pessoas LGBTQIA+ à cidadania e à garantia de direitos.
Coalizão
Na última quarta-feira (4), o Brasil aderiu à Equal Rights Colalition (Coalizão de Direitos Iguais). O grupo é uma aliança intergovernamental de países comprometidos em pôr fim à violência e à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais em todo o mundo.
Em nota, o Itamaraty disse que como “histórico promotor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos foros internacionais, o Brasil defende que o princípio da igualdade e o combate a toda e qualquer forma de discriminação passam pelo pleno reconhecimento dos direitos humanos de indivíduos LGBTQIA+.”
Fundada em 2016 na Conferência Global de Direitos Humanos LGBTI em Montevidéu, a coalização é integrada por 43 países: Albânia, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Chipre, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Honduras, Irlanda, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, Malta, México, Montenegro, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Sérvia, Suécia, Suíça, Ucrânia e Uruguai.
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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