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Concurso Nacional Unificado tem quase 10 mil indígenas inscritos
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Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – divulgados nesta segunda-feira (4), em Brasília – indicam que 9.339 indígenas vão disputar uma vaga no quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ao todo, 6.641 candidatos concorrem a vagas de nível médio e 2.698 a cargos de nível superior. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades.
Em nota, o ministério destacou que esta é a primeira vez que um concurso público traz reserva de vagas para candidatos indígenas e que a iniciativa configura “um marco na busca por uma política indigenista mais inclusiva e representativa”. Do total de vagas do CPNU, 502 são para a Funai e 30% delas estão destinadas a indígenas. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/inscricoes-para-concurso-unificado-comecam-nesta-sexta-feira
Respaldo legal
De acordo com o ministério, a decisão de destinar 30% das vagas da Funai para candidatos auto identificados como indígenas é respaldada pela Lei nº 14.724, regulamentada pelo Decreto nº 11.839/2023.
“Para garantir a efetividade do processo de identificação, está previsto um procedimento de análise da documentação comprobatória do pertencimento étnico dos candidatos indígenas, como será feito também no caso das pessoas com deficiência. Os documentos foram enviados no momento da inscrição, conforme previsto nos editais, garantindo transparência e rigor na seleção”, concluiu a pasta.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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