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Defesa Civil autoriza repasse de mais de R$9 milhões a cinco estados

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A Defesa Civil Nacional autorizou, hoje (21), o repasse de mais de R$ 9 milhões ao governo mineiro e a 14 cidades atingidas por desastres naturais neste estado e no Amazonas, em Santa Catarina, no Espírito Santo e na Bahia.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a maioria das cidades está em Minas Gerais. O município de Francisco Badaró receberá R$1,1 milhão para construção de 14 unidades habitacionais, e Medina, R$114,2 mil, também para obras habitacionais. Timóteo terá R$780,3 mil para recuperação de bueiros e Curral de Dentro, R$566,1 mil para reconstruir uma ponte de concreto.

A cidade mineira de Pocrane vai contar com R$ 621,7 mil para a construção de ponte e de um muro de arrimo. Já para Malacacheta, serão dois repasses, um de R$44,5 mil e outro de R$232,6 mil para recuperação de ponte, trecho de rua e muro de arrimo.

O governo de Minas Gerais terá acesso a R$5,4 milhões destinados à compra de cestas básicas, colchões e kits de limpeza, higiene e dormitório para 102,8 mil pessoas em 43 cidades.

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Amazonas

Duas cidades receberão repasses no estado do Amazonas: Uarini, que passa por um período de estiagem, terá 623,8 mil e Juruá, atingida por fortes chuvas, R$448,5 mil. “Ambas usarão os recursos para a compra de cestas básicas e combustível, além de aluguel de embarcação”, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, os recursos serão repassados a três municípios atingidos por temporais: Canelinha e Águas Mornas receberão, cada um, R$223,1 mil e Corupá,R$ 180,6 mil. As três cidades realizarão serviços de limpeza urbana.

Espírito Santo e Bahia

A cidade de Ibitirama, no Espírito Santo, terá R$94 mil para reforma do telhado da Secretaria Municipal de Educação, que foi danificado por queda de granizo. Cícero Dantas, na Bahia, que também sofreu com as chuvas intensas, terá R$271,1 mil para a compra de cestas básicas para 4,5 mil pessoas.

O MDR informou que as cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos da pasta para atendimento à população afetada.

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“As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).” Segundo a pasta, com base nas informações encaminhadas, a equipe técnica da Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados, que, depois de aprovados, têm a portaria publicada no Diário Oficial da União para a liberação dos recursos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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