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DOU publica transferência do ex-ministro Pazuello para a reserva
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (3) decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que transfere, para a reserva remunerada do Exército, o ex-ministro da Saúde e general de divisão intendente Eduardo Pazuello.
Segundo o decreto, também assinado pelo ministro da Defesa, Braga Netto, a transferência foi realizada a pedido de Pazuello, no dia 21 de fevereiro. O pedido antecipa a aposentadoria dele, que seria automática a partir de 31 de março, conforme as regras do Exército.
Pazuello foi ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro durante dez meses, sucedido por Marcelo Queiroga, em março do ano passado. Em junho, Pazuelo foi nomeado para o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República.
CPI
Pazuello foi investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, especialmente em relação à compra de vacinas contra a covid-19. Ele foi uma das cerca de 80 pessoas que tiveram pedido de indiciamento pela comissão. A CPI chegou à conclusão de que Pazuello teria cometido cinco crimes: causar epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição, entre outros.
Como desdobramento, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 investigações com base nas conclusões finais do relatório da comissão parlamentar, que encerrou os trabalhos em outubro do ano passado. As investigações envolvem a conduta do ex-ministro da Saúde, os atendimentos médicos realizados pela Prevent Sênior, o caso da vacina Covaxin, a disseminação de notícias falsas e o impacto da pandemia de covid-19 sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.
Edição: Kelly Oliveira


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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