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EBC e Ministério da Comunicações assinam parceria para Brasil Digital

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Ministério das Comunicações assinaram, nesta sexta-feira (17), parceria para dar início ao projeto piloto do programa Brasil Digital. A iniciativa, prevista para começar ainda em 2023, visa o fomento da radiodifusão pública no país, a partir da implantação de estações de TV Digital em até 21 municípios brasileiros. 

A EBC, com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), executará o projeto piloto, que envolve equipamentos e infraestrutura para viabilizar a transmissão de multiprogramação, de forma gratuita, para mais brasileiros e brasileiras. “Sem dúvidas, essa parceria é muito importante para a EBC. Estaremos empenhados em fazer com que regiões que ainda não têm acesso à comunicação pública recebam conteúdos de múltiplas fontes com credibilidade e com sinal de qualidade”, disse o diretor-presidente substituto da empresa, Jean Lima.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz, disse que há “expectativa muito grande de que vamos conseguir promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública”. 

Aprovada no âmbito do Novo PAC, programa de investimentos do governo federal, a implantação de estações em 250 municípios está prevista para iniciar em 2024, visando áreas com pouca oferta de programação.

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“Nesse sentido, a EBC tem sido uma grande parceira por conta de todo o trabalho que vem sendo feito pela Rede Nacional de Comunicação Pública, principalmente com as universidades federais. Com isso, vamos conseguir dar também ao projeto um caráter educativo. Quando juntamos várias mãos, o projeto se torna ainda mais sustentável”, completou Daniela Schettino, diretora do Departamento de Comunicação Pública, Comunitária e Estatal do ministério.

O Novo PAC aprovou a implantação de estações de transmissão, incluindo torres, abrigos, antenas e transmissores, para fortalecer a radiodifusão estatal e educativa. O compartilhamento de infraestrutura será incentivado, envolvendo emissoras públicas como a EBC e a rede legislativa.

Participaram da assinatura o diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, José de Arimateia Araújo, e o gerente executivo de Planejamento e Rede Nacional de Comunicação Pública da EBC, Vancarlos Alves. 

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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