MATO GROSSO
Atualização da NR-1 torna obrigação promover a saúde mental no trabalho
MATO GROSSO
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), promover a saúde mental no ambiente de trabalho passa a ser uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras. A modificação da norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai exigir avaliação dos chamados riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde do trabalho. De acordo com MTE, setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioridade na fiscalização.
Com objetivo de orientar e preparar os estabelecimentos de saúde para a mudança, o Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), promoveu na manhã desta terça-feira (15), palestra aos seus associados para esclarecer dúvidas sobre o tema.
A medida, que era para entrar em vigor a partir de maio, foi adiada e deverá entrar em vigor no início de 2026 como explica a advogada Priscielly Virmiero da FCS Advogados. “Foi um pleito das entidades patronais para que fosse adiada, recebemos a informação ontem do adiamento, mas temos que aguardar a publicação oficial. Nas próximas semanas outros movimentos importantes para essa mudança serão publicados, com um guia que será disponibilizado ainda esse mês, e a publicação de um manual, que será mais completo sobre o tema em até 90 dias”.
De acordo com Priscielly a atualização da NR-1 trouxe a inclusão dos riscos psicossociais, mas não especificou quais são esses riscos, nem como será feita a investigação sobre eles. “Isso traz muita insegurança jurídica para as empresas, pois a mesma pode estar seguindo um procedimento e um auditor chega para fiscalizar e entender que não é o ideal, precisamos diminuir esse risco de desencontro nas orientações, e esse guia virá justamente para direcionar as empresas”, pontuou.
Já a psicóloga da Pizzatto Consultoria, Rafaela Oliveira ressalta que a promoção de saúde mental no ambiente de trabalho tem que ser olhada também como uma oportunidade para as empresas, para trabalhar também na formação das lideranças dentro da organização.
“Líderes têm impacto muito grande no ambiente de trabalho, na saúde mental, no olhar que o colaborador tem para a empresa, pois ele é o representante organização ali no dia a dia com a equipe. Então treinar e desenvolver uma liderança é muito importante. É ele um dos responsáveis por criar um ambiente de segurança psicológica dentro da empresa, essa segurança psicológica, que é como a pessoa se sente dentro da organização, se elas podem falar, se elas podem contribuir, se elas podem ser elas mesmas dentro da organização”, afirmou.
A psicóloga reforça que um ambiente saudável é bom para o funcionário e para a empresa. “Um colaborador que se sente bem em um local de trabalho será mais eficiente, e a empresa também se beneficia com isso, os dois ganham com isso. Sem falar que uma empresa que se preocupa com a saúde mental do seu colaborador se torna mais atrativa para as pessoas, pois hoje em dia muitos trabalhadores renunciam um bom salário para trabalhar em um ambiente saudável”, reforçou.
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West destacou que a discussão sobre a saúde mental e a formação de lideranças nas organizações tem sido pauta recorrente no sindicato.
“Sabemos que saúde mental tem sido um tema amplamente debatido no mundo e falar sobre o assunto é crucial para evoluirmos, como sindicato cumprimos o nosso papel de levar essas informações aos estabelecimentos de saúde de Mato Grosso e promover oportunidades para que elas evoluam junto com a mudança de cenário que acompanhamos. Em relação a NR-1 é fundamental estarmos atentos, visto que em caso de descumprimento da normativa, haverá aplicação de multas e outras sanções legais a empresa”, explicou.
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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