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Entenda o que é e para que serve o mercado de carbono

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O mercado de carbono foi criado para forçar as economias a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), que são responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática marcada por eventos extremos de calor, chuvas e secas.

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.

Essa é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco 92, que ocorreu no Rio de Janeiro, passando pelo Protocolo de Quioto, em 1997, até o Acordo de Paris, de 2015.

Nesse último encontro, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”. Já o Brasil se comprometeu a reduzir, até 2030, em 43% a emissão dos gases do efeito estufa em relação aos níveis de 2005.

O mercado de carbono, portanto, faz parte da estratégia de mitigar os efeitos da mudança climática. Mas como ele faz isso?

O pesquisador Shigueo Watanabe Jr, do Instituto Talanoa, explicou que o mercado de carbono força a indústria a trocar seus equipamentos para máquinas que emitam menos carbono, ou não emitam. O Instituto Talanoa compõe o Observatório do Clima e trabalha com o tema das mudanças climáticas.

“Eu quero que alguém troque a sua caldeira a gás por uma caldeira elétrica. Mas ninguém é bonzinho. Então, a ideia do mercado de carbono é começar a cobrar pelas emissões de gases da maneira que esse preço vai subindo até que o industrial vai olhar e ver que está pagando mais pela emissão de carbono do que ele pagaria por uma caldeira nova”, explicou.

O mercado de carbono fixa cotas para emissão de gases do efeito estufa. Com isso, quem emitiu menos do que o permitido ganha créditos, que podem ser vendidos paras as empresas que ultrapassaram a meta.

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Watanabe explicou que a venda de créditos de carbono é para induzir as indústrias a reduzirem as emissões para ganhar dinheiro. “Quem for mais eficiente e sair na frente vai ser mais barato porque ele vai poder ganhar um pouco de dinheiro com isso. O custo da transição energética toda acaba saindo mais barato para sociedade”, destacou.

Existem dois tipos de mercado de carbono, o voluntário, que depende da iniciativa própria das empresas, e o regulado, imposto por decisão dos Estados nacionais e considerado mais eficiente.

Agricultura e pecuária

Nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto que cria o mercado de carbono regulado no Brasil, excluindo a agropecuária dos setores que serão obrigados a se submeter as regras desse mercado. O texto agora deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Como a pecuária é responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa, segundo estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a exclusão do setor gerou críticas de ambientalistas.

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O pesquisador do Instituto Talanoa, entretanto, argumentou que esses setores não estão incluídos nos mercados de carbono hoje regulados pelo mundo. Sobre a pecuária, sustentou que não tem como reduzir substancialmente as emissões sem reduzir o tamanho do rebanho.

“O cara não tem como trocar. Não tem vaca elétrica. O mercado de carbono não serve para a pecuária. Não é nenhum problema técnico, é que não tem como fazer essa substituição”, destacou. A emissão de metano da pecuária ocorre por meio dos gases que o gado libera.

Sobre a agricultura, Watanabe explicou que o setor emite carbono por dois mecanismos principais: por meio da aplicação de fertilizantes fósseis e devido às plantações alagadas de arroz, comuns no Rio Grande do Sul. Nesses casos, ele defende a adoção de medidas distintas que possam transformar essas práticas.

“O governo tem que arrumar meios e oferecer condições para que esses outros setores regulem suas emissões. É só que este mercado de carbono do projeto de lei não é um instrumento adequado para fazer isso”, concluiu.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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