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Governador do Rio de Janeiro se reúne com ministro do STF
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu hoje (1º) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para discutir as ações da Corte para restringir operações policiais em comunidades.
O encontro ocorre uma semana após a operação realizada na Vila Cruzeiro, no Complexo de Favelas da Penha, que deixou pelo menos 23 mortos.
A ação teve a participação de agentes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, e das polícias Federal e Rodoviária Federal. O objetivo era prender lideranças da maior facção criminosa em atuação no estado.
Após a reunião, o governador disse que vai elaborar em até 60 dias um novo plano de redução da letalidade policial no estado. Castro também negou que a operação no Complexo de Favelas da Penha tenha sido uma chacina.
“O que houve foi uma operação que a polícia entra às quatro e pouco da manhã e tem um bonde fortemente armado saindo. Não há chacina”, afirmou.
Por meio da assessoria, Fachin declarou que reconhece os desafios para cumprir a decisão do STF que determinou medidas para redução da mortalidade nas intervenções policiais, “mas as exigências mínimas devem ser cumpridas”.
“O ministro externou preocupação quanto à priorização das unidades de polícias que devem receber as câmeras para serem instaladas nos uniformes das polícias, assim como ao sigilo sobre os arquivos de imagens, que devem, nos termos de normas internacionais, serem prontamente disponibilizados para os órgãos de controle”, declarou o STF.
Desde 2020, o STF vem tomando decisões para restringir operações policiais no Rio de Janeiro e determinando a adoção de medidas como comunicação das intervenções ao Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, e proibição do uso de helicópteros.
Na semana passada, Edson Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro ouça entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública, na elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial em operações.
Fachin também pediu proteção para defensores dos direitos humanos que relataram terem recebido ameaças.
Edição: Fernando Fraga


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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