BRASIL
Governo mira 5.731 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças
BRASIL
O Brasil tem 5.731 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, que foram monitorados de janeiro a maio deste ano, no projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2023, a PRF realizou três grandes operações nesses pontos vulneráveis em diferentes horários do dia na tentativa de flagrar irregularidades. Como resultado, houve 11 flagrantes de crimes de exploração sexual ilegais e 102 pessoas foram detidas. A PRF ainda realizou 138 resgates de menores em situação de vulnerabilidade, como o trabalho infantil, desacompanhados de um adulto ou em locais de consumo de bebidas alcóolicas, antes de eles serem vítimas de abusos sexuais.
Os dados da nova edição do projeto Mapear foram apresentados nesta quarta-feira (31), em Brasília, pela coordenadora-geral de Direitos Humanos da PRF, Liamara Pires. Ela frisou a missão preventiva do Mapear. “O grande objetivo é atuar antes que o crime ocorra e [que] crianças e adolescentes não sofram as consequências terríveis dessa exploração.”
A cada dois anos, a PRF realiza o levantamento dos pontos com circulação de pessoas ao longo das rodovias federais, identifica e faz georreferenciamento, com a localização no mapa e com imagens, coordenadas geográficas registradas no sistema da PRF.
No último levantamento, no Projeto Mapear 2021/2022, foram identificados mais de 9.745 pontos como postos de combustíveis, restaurantes, hotéis, pousadas, casas noturnas. A cada ponto catalogado e georreferenciado pelos policiais, é atribuído um grau de risco de exploração sexual, que pode ser classificado em pontos de baixo, médio, alto e crítico.
O Projeto Mapear 2021/2022 ainda capacitou 81 policiais rodoviários federais, uma média de três profissionais por superintendência estadual do órgão, para reprimir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes com efetividade.
Integração da Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, parabenizou os policiais da PRF por não terem paralisado o projeto Mapear, nos últimos anos. O ministro da Justiça relembrou que, ainda em maio, outra operação da PRF, a Caminhos Seguros, nas rodovias brasileiras, contribuiu para combater a exploração sexual infantil com a cooperação das polícias estaduais. Dino destacou que 1.008 adultos foram presos e 6.185 materiais pornográficos digitais infantojuvenis foram recolhidos, além da apreensão de 8,6 mil quilos de drogas e 84 armas de fogo.
Flávio Dino apontou que a efetividade das ações é resultado da integração dos órgãos de segurança pública. “No Susp [Sistema Único de Segurança Pública, as polícias integram o sistema e devem trabalhar juntas]. Não há dúvidas que, desde a sociedade civil, o Parlamento, a Defensoria [Pública], o Ministério Público do Trabalho têm o dever de fortalecer essa dimensão. O ministério não é proprietário de nada ou o órgão A ou B. A sociedade é a proprietária. E por isso, temos que trabalhar de modo aberto para essa integração ficar em um modo mais elevado.”
Parcerias
Desde 2009, o Projeto Mapear conta com a parceria da Childhood Brasil. A organização sem fins lucrativos atua para proteger a infância e a adolescência. A gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, Eva Cristina Dengler, entende que o momento é de estender o projeto Mapear para monitoramento das rodovias estaduais. “O Mapear é uma ferramenta valiosíssima. A gente quer avançar, aprimorar e evoluir mais para ser uma ferramenta que possa agregar a outros setores. O Mapear precisa chegar às rodovias estaduais. Isso é da maior urgência.”
Política de Estado
A primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, esteve presente ao evento de apresentação dos dados do projeto Mapear. Janja enfatizou que o projeto é do Estado brasileiro, não apenas de um governo, por proteger os direitos humanos, e valorizou as equipes dos policiais rodoviários federais. “O Mapear é um exemplo. E vocês dão o exemplo de que políticas de Estado são de proteção à sociedade e este é o melhor exemplo de proteção às nossas crianças e adolescentes. Vocês fazem parte da importante rede de proteção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.”
A secretária executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita Oliveira, destacou que esse projeto é importante e contribui para articulação dos órgãos federais que têm à disposição o Disque 100 para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e encaminhamento para a devida apuração e responsabilização de criminosos.
Rotas fluviais
A secretária Rita Oliveira quer levar a experiência do projeto Mapear para combater exploração e abuso sexual juvenil em rotas fluviais. Para Rita Oliveira é preciso expandir a atuação para os transportes fluviais para ilha de Marajó, no Pará. “Vamos conversar com a Childhood [Brasil] e com a PRF para pegar com a expertise e trazer para as rotas fluviais. A PRF pode nos ajudar a identificar esses pontos de risco.”
Aplicativo Mapear
No evento, a PRF ainda lançou, nesta quarta-feira, o aplicativo Mapear para smartphones, destinado ao uso dos agentes rodoviários. A tecnologia vai permitir o cadastro de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras. Os policiais rodoviários federais vão responder a perguntas no aplicativo e este vai classificar o grau de risco de ocorrências deste tipo, na localidade identificada.
Denúncias
A Polícia Rodoviária Federal disponibiliza o telefone 191 para população denunciar suspeitas e ocorrências de exploração e abuso sexual infantojuvenil nas rodovias federais brasileiras.
Outro telefone é Disque 100, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que também recebe, analisa e encaminha denúncias do mesmo tipo. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
Fonte: EBC GERAL
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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