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Governo publica decreto com alterações na estrutura da Funai

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O governo federal promoveu mudanças no estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e na forma como o órgão indigenista subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública preenche seus cargos em comissão e de confiança.

O novo estatuto, bem como as mudanças no Quadro Demonstrativo dos Cargos da entidade, constam do Decreto nº 11.226, publicado no Diário Oficial da União de ontem (10). De acordo com o texto do decreto, as mudanças entrarão em vigor em 27 de outubro próximo.

Entre as principais mudanças estatutárias instituídas pelo decreto está a extinção dos chamados Comitês Regionais, instâncias de participação social criadas a partir de 2009.

Em 2017, quando foi publicado o Decreto nº 9.010, os comitês regionais passaram a ser considerados um dos três órgãos colegiados da fundação, ao lado da diretoria colegiada e do conselho fiscal.

Em seu site, a Funai classifica os comitês regionais como “espaços de exercício da cidadania”, “instância regional de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social” e “um espaço onde indígenas, servidores da fundação e de outros órgãos do governo federal planejam, em conjunto, as ações da Coordenação Regional, acompanham sua execução e avaliam os resultados da política indigenista”.

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A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) protocolou hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo para tentar suspender os efeitos do decreto governamental. Para a parlamentar, com a entrada em vigor do Decreto nº 11.226, “os povos indígenas perdem um grande espaço de participação social que deveria se dar pelos comitês regionais”.

“Nos preocupa ainda a ausência de detalhamento e finalidade das unidades descentralizadas”, sustenta a deputada na justificativa de seu projeto.

Outras mudanças 

A mais recente reestruturação do órgão indigenista também promove outras mudanças como a criação de uma coordenação vinculada ao gabinete da presidência da própria fundação e que responderá por ações de “gestão da renda do patrimônio indígena”. Outros dois cargos serão remanejados para o desempenho de funções relacionadas à promoção dos direitos sociais e cidadania das comunidades atendidas pelas coordenações regionais do Juruá e de Ribeirão Cascalheira. Também serão criados sete funções para assistentes na Coordenação Regional Juruá, a fim de equiparar sua estrutura organizacional a das demais instâncias regionais.

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Em nota divulgada hoje (11), a Funai afirma que seu novo estatuto busca melhorar a qualidade do serviço público, preservando a estrutura da fundação e a organização e a modernização administrativa do órgão e acolhendo “ajustes prioritários não atendidos por decretos anteriores de reestruturação”.

“Com o novo estatuto será possível garantir a eficiência na utilização dos recursos disponíveis sem aumento de despesa no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”, acrescente a fundação, explicando que o decreto publicado ontem extingue os atuais cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as Funções Comissionadas Técnicas (FCT) e as Funções Gratificadas (FG), ao passo que “mantêm fortalecidas” tanto as coordenações regionais, quanto às técnicas locais.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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