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Governo quer estimular desenvolvimento de territórios

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Um grupo de trabalho (GT) interministerial foi criado com o objetivo de estimular o desenvolvimento territorial, por meio da participação social e educação popular na elaboração das políticas públicas do governo federal. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). 

A proposta do GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal é elaborar diretrizes, orientações e estratégias para buscar soluções, força de trabalho e fortalecer as economias locais, por meio de ações construídas com as comunidades.

Para isso, será elaborado um relatório, em 90 dias, apontando caminhos para o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento territorial, que será entregue ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Composição

O GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social e terá dois representantes titulares do Conselho de Participação Social e um da Secretaria-Executiva. Participam ainda representantes da Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional.

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Servidores de outros órgãos da administração pública e especialistas de notório saber poderão ser convidados a participar dos debates e contribuir com assessoramento técnico nas reuniões que acontecerão a cada 15 dias.

Nos encontros, o grupo deverá realizar estudos técnicos e elaborar diretrizes para integrar as políticas públicas à participação social com educação popular, além de propor estratégias para territorialização das ações do governo federal. Também deverão ser apresentadas propostas para edições de atos e orientações sobre os temas em debate.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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