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Guia orienta como obter recursos para unidades de conservação

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O Ministério do Meio Ambiente lançou um guia para orientar gestores municipais como obter recursos financeiros para custear a criação e a gestão de áreas de conservação ambiental.

“A implementação e a gestão dessas áreas podem se mostrar como grandes desafios para governos municipais e seus gestores ambientais, especialmente em relação à falta de recursos financeiros e à necessidade frequente de captação”, justifica a Secretaria Nacional de Áreas Protegidas na apresentação do livreto disponibilizado na página do ministério, na internet.

O Guia prático de captação de recursos para áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível local contém dicas práticas sobre projetos aptos a receberem financiamento, formas de acessar os recursos e onde encontrar todas as orientações necessárias.

Entre as possibilidades de captação de recursos sugeridas estão as compensações ambientais e concessões; autorizações e permissões de uso de bens públicos e a cobrança pelo uso da água, entre outros.

Sobre o acesso a recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, o guia lembra que são elegíveis os municípios que apresentam bacias hidrográficas em seus perímetros territoriais. Para isso, a região deve contar com um Comitê de Bacia Hidrográfica regulamentado, gerido de forma “participativa e descentralizada”, com a participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público.

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Ainda segundo o guia, a cobrança pelo uso de recursos hídricos visa a reconhecer a água como bem econômico; incentivar seu uso racional e obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos, conforme estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 , de 1997).

A cobrança pode incidir sobre a utilização de águas de domínio da União (aquelas provenientes de cursos d´água que atravessam mais de um estado) ou de domínio estadual e distrital e os valores angariados podem custear uma “grande variedade de itens”, tais como estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos; pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e projetos de melhoria da gestão dos recursos hídricos locais.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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