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Inscrições para casamento comunitário terminam hoje em São Paulo

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As inscrições para participar do casamento comunitário, organizado pelo Centro de Integração da Cidadania (CIC), da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, terminam às 17h de hoje (13). O casamento  será no dia 12 de junho, das 10h às 17h, no Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, na Rua Abílio Soares, 1300, no bairro do Paraíso, em São Paulo.

A ação tem como objetivo possibilitar a oficialização da união de casais, que já vivem juntos ou não, com renda total de até três salários mínimos. A renda deverá ser comprovada por meio de documentos. Os casais que se enquadrarem neste perfil terão gratuidade na documentação e na cerimônia.

Para se inscrever presencialmente basta ir até uma das 18 unidades do CIC. Na capital são oito unidades: CIC do Imigrante (Barra Funda), Leste (Itaim Paulista), Oeste (Jaraguá), Sul (Jardim São Luís), Norte (Jaçanã), Casa da Cidadania (Jabaquara), Feitiço da Vila (Valo Velho) e Grajaú.

Na Grande São Paulo, há quatro unidades: Guarulhos, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos. No interior, o CIC possui unidades em Campinas, Juquiá, Jundiaí, Laranjal Paulista e Cajamar. No litoral, a unidade fica em São Vicente.

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Exigências

No ato da inscrição os casais devem apresentar certidão de nascimento atualizada (válida por 90 dias) e a presença dos pais munidos de registro geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), para solteiro menor; certidão de nascimento atualizada (válida por 90 dias), para solteiro maior; certidão de casamento com averbação do divórcio para divorciados; certidão de casamento e certidão de óbito para viúvos. Todos devem registro geral, CPF ou carteira nacional de habilitação e a carteira de trabalho ou comprovante de rendimento, se houver.

O CIC presta serviços de auxílio com a regularização da documentação e outras etapas desde 2004. Desde então, já houve 5.964 casamentos em 62 cerimônias até 2021.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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