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Justiça atende pedido de deputada de MT e suspende demarcação de nova terra indígena

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O juiz da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Hilton Sávio Gonçalo Pires, deferiu a medida liminar determinando que a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, apresente resposta ao requerimento de informações solicitada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) no prazo de 15 dias. Ele também suspendeu o processo administrativo de identificação e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore, que abrange os estados de Mato Grosso e Pará, até a data da apresentação da resposta ao referido requerimento de informação.

A deputada federal de Mato Grosso ingressou com mandado de segurança contra a ministra dos Povos Indígenas por prática de omissão ilegal. A parlamentar é coordenadora da Comissão Externa sobre a delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, cuja área que abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.

Coronel Fernanda alegou que pediu informações sobre a demarcação e requereu documentos quanto aos procedimentos de identificação e delimitação de áreas indígenas localizadas nos estados do Pará e Mato Grosso; os recursos financeiros aplicados anualmente na Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estados do Mato Grosso e Pará; a concessão do direito de ampla defesa nos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso; e os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapot Nhinore.

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Os prazos dos pedidos da deputada federal Coronel Fernanda encerraram no fim de outubro. Além disso, a Constituição Federal estabelece como crime de responsabilidade a conduta de ministro de Estado que deixa de prestar informações sobre assunto previamente determinado, sem que haja justificativa adequada para tanto.

“Pedimos e a Justiça Federal nos atendeu. O Ministério dos Povos Indígenas não quis demonstrar a legalidade dos atos que vem tomando até o presente momento. Essa demarcação vai mudar a vida de centenas de pessoas e afetar a economia de dois Estados. Não se pode fazer uma demarcação como essa ao arrepio da lei”, comentou a deputada sobre a decisão judicial.

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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