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Justiça de SP determina interrupção de obras da futura sede da Vai-Vai
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A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (29) a interrupção de obras da futura sede da escola de samba Vai-Vai, na região do Bixiga, centro da capital paulista.
Na denúncia que foi encaminhada à Justiça, o Ministério Público (MP) diz que a Vai-Vai e a concessionária Acciona negociaram o terreno, demoliram as construções existentes no local e iniciaram as obras de construção sem possuírem qualquer autorização ou alvará para isso. Por isso, a Justiça determinou que a execução das obras nesse terreno só poderão ser retomadas após a obtenção desses alvarás junto à prefeitura.
Uma das irregularidades apontada pelo MP é que a negociação da área para a construção da nova sede da Vai-Vai desrespeita o Plano Diretor da cidade, segundo o qual esse terreno seria enquadrado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 3 e deveria, portanto, ter 60% de sua área destinada para moradia popular.
Outro problema apontado pela Promotoria é de que o local foi enquadrado como Polo Gerador de Tráfego e que, por isso, deveria ser avaliado previamente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Na decisão, a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa também obrigou a Vai-Vai e a Acciona a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O valor, segundo o Ministério Público (MP) será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.
Histórico
Em 2021, a Vai-Vai precisou deixar a sua sede para dar lugar para a construção das obras da estação 14 Bis, da futura linha 6-laranja do Metrô. Com isso, ela buscou uma outra área, também na região do Bixiga, para se instalar.
Segundo o Ministério Público, essa nova área foi adquirida pela Vai-Vai e paga pela Acciona, empresa responsável pela construção da linha 6-laranja do Metrô.
Durante o início da construção da estação 14 Bis, onde antes era a sede da Vai-Vai, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico referentes ao Quilombo Saracura, uma comunidade formada por pessoas que foram escravizadas. Foi essa comunidade que fundou, em 1930, a escola de samba Vai-Vai, com origem em um cordão carnavalesco que saía pelas ruas do bairro.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Acciona informou que não é a responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai e que não teve nenhum envolvimento na escolha e compra do local da nova sede da escola de samba. A empresa diz ainda que não tem qualquer envolvimento com a reforma dessa área.
A Agência Brasil também procurou a escola de samba Vai-Vai, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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