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Lei de Acesso à Informação fortalece a democracia, diz especialista

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A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 11 anos de existência nesta terça-feira (16). Na avaliação da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a LAI foi um marco importante, principalmente para os jornalistas, que têm por missão trabalhar com a informação de interesse público. “Mas a gente sabe que enfrentamos grandes desafios, porque a lei permite algumas interpretações ao sabor dos governos de ocasião, como os sigilos que ela permite estabelecer e que são deturpados por muitos gestores públicos”, disse Samira à Agência Brasil.

Para ela, os decretos assinados nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprimorando o sistema de transparência pública, reforçam o compromisso do ente público com a transparência e com o acesso às informações que são do interesse de toda a sociedade. A presidente da Fenaj destacou ainda a mudança de governo, “que vem não só respeitar os papéis institucionais de quem trabalha com a informação de interesse público, como os papéis do governo como ente público que é passível de ser fiscalizado”.

A Lei 12.527/ 2011

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A LAI representa importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

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O acesso à informação pública é a regra, sendo o sigilo exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a LAI define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei 12.527 determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Os pedidos de acesso à informação podem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Importância

Na avaliação feita à Agência Brasil pelo juiz do Trabalho Marcelo Segal, professor de Direito do IBMEC, a LAI é uma lei muito importante porque qualquer cidadão pode solicitar informações ao Poder Público que tem a obrigação de prestar as informações pedidas. “É uma forma de exercer cidadania também. Dá mais transparência para as atitudes, até mesmo para os gastos também e muita gente se vale dessa lei para pedir determinadas informações”.

Para Segal, a LAI “dá maior transparência, fortalece a democracia e permite ao cidadão ter acesso às informações que ele deseja”. A LAI determina ainda prazos para que os pedidos sejam respondidos. “Antes da LAI, as pessoas pediam informação e, simplesmente, não tinham e não acontecia nada”, concluiu o juiz.

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O professor da Fundação Getulio Vargas Direito (FGV Direito) e advogado de direito constitucional, Alvaro Jorge, destacou que, na verdade, o que a LAI fez foi regular um direito já previsto na Constituição de 1988 em seu Artigo 5º. “O acesso à informação tem essa função constitucional primordial e serve, exatamente, para ajudar no exercício do controle do Estado”.

Alvaro Jorge explicou à Agência Brasil que além de reforçar que os cidadãos têm direito à informação, a LAI cria também o processo para sua obtenção. A lei determinou que, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos tribunais de contas e demais órgãos, fosse criado um processo onde as pessoas pudessem pedir o acesso à informação e recorrer no caso da informação ser negada.

“Por outro lado, resguardou a possibilidade de classificação de sigilo de determinadas informações que são consideradas sensíveis. Foi um avanço importante se olhar quantas matérias jornalísticas partem de um pedido de informação. Só isso demonstra ela funcionando na prática em associação: liberdade de imprensa mais liberdade de informação geram um controle positivo do Estado. É um direito constitucional muito importante”.

Fonte: EBC GERAL

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Ronaldinho Gaúcho e MC Livinho entram em campo com Itaipava em campanha que une futebol, música e cultura digital

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A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis, apresenta sua nova campanha inspirada no universo do futebol, apostando em humor, música e cultura digital para fortalecer sua presença em um dos períodos mais estratégicos do calendário brasileiro. Assinada pela WMcCANN, a iniciativa traz o mais novo embaixador da marca, Ronaldinho Gaúcho, como protagonista de um “rolê aleatório” ao lado de personagens curiosos, em uma narrativa construída para gerar identificação, humor e potencial viral nas redes sociais, aproximando ainda mais Itaipava do público. A parceria é realizada em colaboração com a BDB BR, responsável pela seleção, curadoria e gestão do talento.

“Com essa campanha, queremos reforçar a conexão da Itaipava com momentos de entretenimento e paixão nacional, usando o futebol como ponto de partida para conversas que já fazem parte da cultura e das redes sociais. Apostamos em uma linguagem leve, popular e altamente compartilhável para ampliar nossa presença durante a temporada e fortalecer ainda mais a identificação da marca com o público”, afirma Diego Santelices, Head de Comunicação e Mídia da Itaipava.

Mais do que uma campanha publicitária, a ação foi desenvolvida como uma plataforma de conteúdo com presença em diferentes canais. A proposta da marca é transformar o conceito em uma conversa contínua nas redes sociais, envolvendo creators, conteúdos nativos e ativações com influenciadores.

O filme também conta com a participação de MC Livinho, responsável pela música inédita criada especialmente para a campanha. Ouça aqui. Buscando ampliar o alcance para além da publicidade tradicional, a faixa pode ser conferida na íntegra nas principais plataformas de streaming.

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“Nosso objetivo é seguir impulsionando Itaipava como uma marca cada vez mais conectada ao que movimenta o consumidor brasileiro, combinando construção de marca, relevância cultural e impacto comercial. Ao integrar futebol, música e creators em uma plataforma robusta de comunicação, ampliamos alcance, reforçamos diferenciação e potencializamos resultados de negócio em todo o país”, destaca João Netto, Diretor de Marketing e Trade do Grupo Petrópolis.

A comunicação inclui ainda conteúdos exclusivos para redes sociais, ações com influenciadores e um clipe musical com participação de R10, estrelado por MC Livinho e Virginia Fonseca, também embaixadora da marca. O clipe conta com uma coreografia oficial desenvolvida para incentivar trends e desafios nas plataformas digitais, a ação amplia o potencial de compartilhamento e fortalece a presença de Itaipava em diferentes pontos de contato com o público.

“Nosso desafio era construir uma campanha que se comportasse como o entretenimento que as pessoas já consomem e compartilham diariamente. Por isso, apostamos em uma narrativa com humor sobre a vida do lendário Ronaldinho com música, personagens inesperados e easter eggs, pro consumidor descobrir novos elementos cada vez que assistir a peça. Uma forma de criar conversas e engajamento nas redes sociais.”, afirma Guilherme Aché, Diretor Executivo de Criação da WMcCANN.

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Com foco em entretenimento, engajamento e cultura pop, a Itaipava utiliza o território do futebol para fortalecer sua presença digital e ampliar a identificação com o público em um dos períodos mais estratégicos para a marca.

SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ) há 30 anos, Itaipava conquistou o consumidor brasileiro e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava.

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Cabaré Ice, Fest Drinks, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; o refrigerante It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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