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MDS facilita saída de quem recebe Bolsa Família indevidamente

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Pessoas que recebem o Bolsa Família de forma indevida podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único voluntariamente. A remoção pode ser solicitada no aplicativo do Cadastro Único de segunda a sexta, das 7h às 21h.

Segundo a pasta, a medida é destinada a “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”, nome que substituiu o Bolsa Família adotado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família. A categoria é considerada pelo governo como a maior fonte de fraudes no Bolsa Família. A estimativa do Ministério é que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente. Durante 2023, 5 milhões de pessoas se cadastraram como “morando sozinhas”.

Como fazer

Para excluir o cadastro, basta acessar o aplicativo do Cadastro Único ou o site, clicar em “consulta completa”, depois no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão. A recomendação do MDS é utilizar a versão mais recente do aplicativo. A pasta divulgou um passo a passo para auxiliar os interessados.

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Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS definiu com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. “As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”, informou a pasta em nota.

BPC

Segundo o ministério, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão envolvidos na ação, que também não contempla pessoas em situação de rua. “A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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