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Piso da enfermagem: veja por que pagamento ainda não é realidade e quais os entraves financeiros
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Dez meses após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem, a nova remuneração da categoria segue repleta de incertezas e ainda não é uma realidade na maior parte do país.
O tema – que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais – virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. E voltou a ser debatido no Congresso, em meio às negociações em torno do arcabouço fiscal.
Na última sexta-feira (12), o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios com o objetivo de viabilizar os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.
A viabilidade do novo piso também é questionada pelos hospitais privados, que alegam não ter condições financeiras de realizar o aumento nas remunerações.
Em setembro do ano passado, a lei chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o piso até que Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes custeio. A medida cautelar segue em vigor.
Entenda nesta reportagem os valores, impactos e entraves ao piso da enfermagem
Valores e impactos
A lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Levantamento da LCA Consultores aponta que há hoje no país 1,3 milhão de profissionais de enfermagem com vínculo formal de trabalho.
O estudo calcula que seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para viabilizar a nova remuneração nos setores público e privado.
De acordo com a consultoria, 69% dos profissionais de enfermagem no Brasil – o equivalente a 887.500 trabalhadores – ganham abaixo do piso proposto pela lei.
O Nordeste encabeça a lista de regiões que concentram o maior número de profissionais que são remunerados abaixo do piso: 84%. Na sequência, aparecem Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).
Setor público
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota divulgada nesta sexta-feira (12), afirma que a lei sancionada pelo presidente Lula, que destina R$ 7,3 bilhões a governadores e prefeitos para viabilizar o piso da enfermagem, é uma “ilusão”.
Segundo a CNM, o valor referente aos municípios (R$ 3,3 bilhões) não paga um terço do piso dos profissionais de saúde.
A CNM também alega que se trata de uma solução temporária para um gasto que será permanente.
“O valor é irrisório e é só por esse ano. Portanto, não podemos continuar sendo enganados, temos que achar a fonte de recurso definitiva, até porque vai ser uma despesa permanente, que não muda mais”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, à GloboNews.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu as críticas: “O valor total (do piso) é de R$ 10 bilhões anuais. Esse montante de R$ 7,3 bilhões é exatamente o necessário, porque conta a partir de maio”, disse.
Como solução ao impasse, os municípios defendem a aprovação de uma PEC que amplia, de forma definitiva, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Setor privado
A Confederação Nacional da Saúde, que reúne as entidades privadas, alega que a lei sancionada pelo presidente Lula não resolve o problema de financiamento do segmento, já que os repasses atendem apenas ao setor público.
Levantamento da LCA Consultores aponta que o impacto do piso para as entidades empresariais seria de R$ 5,3 bilhões por ano.
Nesse cenário, a consultoria estima que a medida levaria à demissão de 79,3 mil profissionais da enfermagem.
Como saída, hospitais e clínicas privadas defendem a aprovação de um projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que desonera a folha de pagamentos do segmento.
Impasse no STF
Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo o piso da categoria – medida que segue em vigor.
À época, Barroso alegou que Executivo e Legislativo deveriam encontrar formas de viabilizar financeiramente o piso, tanto para o setor público como para o privado.
Na decisão, o ministro afirmou que “o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Segundo o Conselho Nacional de Saúde, que representa as entidades privadas, o piso não está sendo pago e não será efetivado se nenhuma solução for endereçada pelo poder público.
Desafio de longo prazo
O piso da enfermagem voltou a ser alvo de debate dentro do Congresso Nacional em meio às negociações em torno do novo arcabouço fiscal.
O texto enviado pelo Executivo retira do limite de gastos os recursos destinados a essa remuneração – ponto que levantou críticas dentro da Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), discute a possibilidade de colocar essa despesa dentro do limite de gastos.
O objetivo é sinalizar um maior controle das despesas e evitar que se abra um precedente para outras categorias profissionais.
BRASIL
Promoção “O Máximo em Jogo”, de TNT Energy, leva consumidores brasileiros para um jogo da NBA nos Estados Unidos
TNT Energy, marca de bebidas energéticas do Grupo Petrópolis, anuncia a promoção “O Máximo em Jogo”, que vai levar consumidores brasileiros para uma experiência especial: viajar com um acompanhante para assistir a um jogo da NBA nos Estados Unidos.
A iniciativa segue a mecânica “compre, cadastre e concorra”. Ao todo, três participantes no Brasil serão sorteados para acompanhar ao vivo uma partida da temporada regular da principal liga profissional de basquete do mundo, reforçando a conexão da marca com os fãs do esporte e do estilo de vida que os cerca.
Além da experiência internacional, a promoção inclui centenas de prêmios instantâneos. Para participar, basta comprar produtos TNT (energéticos ou bebidas esportivas) e cadastrar o cupom fiscal no site oficial da promoção. A cada unidade comprada, o consumidor recebe um número da sorte. As chances de ganhar podem ser ainda maiores: na compra de latas de 473 ml da linha de sabores — exceto as versões Original e Original Zero — e de TNT Sport Drink, os números da sorte são dobrados.
Ao longo da promoção, os participantes podem acumular números da sorte para concorrer aos sorteios das viagens, enquanto os prêmios instantâneos podem ser revelados a cada novo cadastro.
A campanha é válida em todo o território nacional até 31 de agosto de 2026. É importante guardar todos os cupons fiscais, pois eles podem ser exigidos no momento da entrega do prêmio. Mais informações e o regulamento completo estão disponíveis em www.promocaotnt.com.br.
SOBRE O TNT ENERGY DRINK – Lançado em 2009, TNT Energy Drink é a marca de energéticos do Grupo Petrópolis e está presente em 20 estados brasileiros. Unindo energia, sabor e funcionalidade, aposta em inovação para atender diferentes perfis de consumidores e conta com um portfólio diversificado com 11 opções de sabores como o Original, Original Zero, Tangerina, Maçã Verde e Pêssego. A linha Focus é enriquecida com colina, ideal para auxiliar no foco e na concentração, disponível nos sabores Focus Fantasy, Pink Lemonade e Focus Berry. Já a linha Juice, conta com os sabores Mango Summer e Tropical Vibes.
SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
Para mais informações:
Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br
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