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Programa capacitará pessoas negras para Advocacia Pública Nacional

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Uma portaria interministerial – publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União – criou o Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A meta é apoiar o processo de preparação de pessoas negras para concursos públicos nas carreiras da Advocacia Pública Nacional.

O programa vai fornecer bolsas de estudo, além de promover cursos preparatórios por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD) para capacitar – gratuitamente – candidatos negros, formados em Direito, para os concursos públicos.

Critérios

Os critérios de seleção dos participantes também foram definidos pela portaria e consideram, além da autodeclaração de pessoa preta e parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência, e diversidade etária e regional. Também está prevista a paridade de gênero entre as pessoas beneficiadas.

O programa tem como objetivos contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial na Advocacia Pública Nacional, além da promoção de ações afirmativas no apoio à capacitação de pessoas negras. A iniciativa também busca estimular a participação social por meio de parcerias que viabilizem o programa com organizações da sociedade civil.

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O Programa Esperança Garcia será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As iniciativas serão financiadas com recursos do orçamento da AGU e aportes do Ministério da Igualdade Racial. Também poderão contribuir financeiramente outros órgãos e instituições públicas e privadas.

Esperança Garcia

O nome do programa homenageia Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Escrava que viveu no século 18, no Piauí, ela teve a coragem de denunciar em uma carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto.

O documento – endereçado ao então governador da província do Piauí – foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos da Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.

Fonte: EBC GERAL

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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