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Regularização do Parque Nacional do Itatiaia abrange 90% dos imóveis
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Cerca de 90% dos imóveis particulares situados no interior do Parque Nacional do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, abrangendo partes dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, já se encontram em processo de regularização fundiária.

A informação foi repassada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e atende a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as duas instituições em 2014.
O objetivo do TAC é adequar integralmente a unidade de conservação às normas ambientais, ou seja, desapropriar áreas particulares existentes dentro do parque, de acordo com a norma vigente no período da construção. Pelo termo assinado, as indenizações devem incluir o valor do terreno e as edificações construídas antes da entrada em vigor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000. Já as obras realizadas em área de preservação permanente não devem ser indenizadas.
Desapropriação
Consta também no documento que 369 processos administrativos de desapropriação, referentes a 458 propriedades, estão em andamento. Outras 57 propriedades foram adquiridas e incorporadas ao patrimônio ambiental público pelo ICMBio, equivalentes a uma área de 3,2 mil hectares. O Plano de Manejo do Parque estabeleceu as diretrizes para destinação de áreas particulares adquiridas pelo poder público.
O instituto destacou que dispõe de R$ 4,2 milhões para fins de desapropriação e pediu à Coordenação Geral de Consolidação Territorial, em setembro do ano passado, uma complementação de R$ 5,5 milhões para atender exigências do MPF em relação a imóveis particulares.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, sendo um instrumento para promoção da cidadania que deve ser articulada com outras políticas públicas.
Preservação
Segundo o MPF, a atuação do órgão na área contribui para a preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas e para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e turismo ecológico na região. O MPF frisou a recente abertura para o público de áreas que eram acessíveis somente aos antigos donos, como a Cachoeira Itupi e o Poço Espelho do Céu, em agosto de 2022.
História do parque
Primeiro parque nacional criado no Brasil em junho de 1937 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a área pertenceu ao Visconde de Mauá e foi adquirida pela Fazenda Federal em 1908. O Parque Nacional do Itatiaia foi incorporado em 1914 ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que mantinha na região a Estação Biológica de Itatiaia.
Localizado na Serra da Mantiqueira, o parque tem uma área de 280,8 km², abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais. O nome Itatiaia é de origem tupi e significa penhasco cheio de pontas, pedra pontuda.
*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC Geral
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.