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Saiba como ter acesso a vagas de qualificação profissional
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou investimentos de R$ 60 milhões no Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, que tem o objetivo de alcançar cerca de 100 mil trabalhadores em um ano. As vagas serão disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), por universidades e institutos federais que aderiram ao programa.
Segundo o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, o programa atua dentro da estratégia do governo federal do Qualifica PAC que busca identificar as vocações econômicas regionais e os gargalos de formação para induzir a qualificação. São cursos em seis áreas de atuação: economia verde e azul; economia digital e neoindustrialização, economia da cultura e criativa, economia do cuidado e da saúde, economia do turismo e economia popular e solidária.
Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ao todo R$40 milhões, serão descentralizados e direcionados aos fundos de estados e municípios integrantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Cada região participante vai disponibilizar as capacitações conforme o plano apresentado para o seu território, de acordo com estudo de demanda previamente realizado.
Para as 60 mil vagas que serão disponibilizadas por meio do Sine, o trabalhador deve acessar a rede pelo Portal Emprega Brasil e verificar nas secretarias estaduais e municipais quais qualificações foram disponibilizados para o seu território, pelo programa.
Instituições federais
No caso de universidades e institutos federais, para o primeiro ano do programa, foram firmados acordos com as instituições para oferta de cursos com carga horária mínima de 200 horas e também alinhados com a vocação econômica do território. Serão mais 40 mil vagas.
“Já tem uma articulação da universidade a partir das linhas de estudo dos professores daquele setor. Então você tem uma vinculação com a trilha de qualificação da universidade e do instituto, para permitir que o trabalhador, inclusive possa viver na estrutura de educação formal federal, com o objetivo de instigá-lo a ir além”, destaca Magno.
Nesses casos, as instituições federais de ensino disponibilizarão os cursos de capacitação por meio dos seus canais de inscrição.
Universidades e institutos federais participantes
1 – Instituto Federal de São Paulo (IFSP)
2 – Universidade Federal da Bahia (UFBA)
3 – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
4 – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
5 – Universidade Federal de Goiás (UFGO)
6 – Instituto Federal da Bahia (IFBA)
7 – Universidade Federal Fluminense (UFF)
8 – Universidade Federal do ABC
9 – Universidade Federal de Sergipe (UFSE)
10 – Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSPE)
11 – Universidade Federal da Bahia (UFBA)
12 – Instituto Federal da Bahia (IFBA)
13 – Universidade Federal do ABC
14 – Universidade Federal do Tocantins (UFTO)
15 – Instituto Federal do Paraná (IFPR)
16 – Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)
17 – Universidade Federal de Goiás (UFGO)
18 – Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
19 – Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
20 – Universidade Federal do Tocantins (UFTO)
21 – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
22 – Universidade Federal do Paraná (UFPR)
23 – Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)
24 - Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
25 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)
Escola do Trabalhador
Além das 200 horas de capacitação oferecidas pelas instituições federais, o MTE também disponibilizou vagas de qualificação em tecnologia e produtividade nos cursos oferecidos por meio da Escola do Trabalhador 4.0, para complementar as qualificações. São cursos como letramento digital e de educação financeiro com Excel, com 5 milhões de vagas disponíveis por meio de Educação à Distância (EaD) e inscrições diretamente neste site.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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