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A Medida Provisória 1212/24 ajusta os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca assegurar a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas,...
Exposição inaugurada na Câmara dos Deputados comemora os 35 anos do domínio “.br”, utilizado nos sites de pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras (com.br, org.br, med.br,...
O Projeto de Lei 666/24 determina que o Ministério Público requisite dados telefônicos, informações de cadastro em redes sociais e de acesso às comunicações nessas redes,...
O Projeto de Lei 686/24 prevê prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis quando o suspeito for encontrado após denúncia da vítima e...
YouTube A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados ouve, neste momento, a ministra da área, Nísia Trindade, sobre as ações de prevenção e combate às...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6179/23, que exige sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender...
Youtube A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para analisar a manutenção da prisão preventiva do deputado...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23, que destina ao Fundo de...
