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O Projeto de Lei 850/24 assegura às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos. A...
O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento do profissional que emitiu esses documentos....
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (9) sobre a aplicação da nova versão do Estatuto dos Intérpretes...
O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento do profissional que emitiu esses documentos....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.835/24, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição, o...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (11) sobre as dificuldades para o acionamento...
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) discute na próxima terça-feira (9) alterações legislativas para incentivar o setor de Tecnologia da...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.834/24, que institui o Dia Nacional da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente em 13 de...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (11) sobre os desafios assistenciais dos pacientes de edema macular diabético (EMD)...
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (11) a Jornada de Direitos Humanos 2024. A intenção...
