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O Projeto de Lei 890/24 direciona recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para projetos empresariais de biotecnologia executados na Amazônia brasileira. A proposta está em...
O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias...
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou nesta quarta-feira (27) que a Secretaria-Geral da Mesa...
O Projeto de Lei 736/24 proíbe a concessão de Bolsa Atleta ao esportista condenado por prática de violência contra a mulher. A proposta, em análise na...
O Projeto de Lei 907/2024 aumenta a pena para contrabando de equipamentos médicos e hospitalares. Pela proposta, a pessoa que cometer o crime poderá pegar de...
O Projeto de Lei Complementar 11/24 classifica repelentes de insetos como bens essenciais e indispensáveis, e proíbe que os impostos incidentes sobre esses produtos sejam superiores...
O Projeto de Lei 4349/23 assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de abonar faltas em universidades públicas e privadas para acompanhar consultas médicas de...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza as guardas municipais a obterem provas de infrações penais por meio de abordagem...
O Projeto de Lei 454/24 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de...
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse...
