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O Projeto de Lei 4416/23 torna obrigatória a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em bebês de até dois anos no...
O Projeto de Lei 5193/23 autoriza a prisão imediata de pessoa gravada em flagrante cometendo o crime de estupro de vulnerável. A Câmara dos Deputados analisa...
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de...
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O Projeto de Lei 5393/23 determina que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos permitam que clientes visitem as instalações da cozinha. O objetivo é tornar públicas...
A relatora do projeto que altera a Lei de Falências, deputada Dani Cunha (União-RJ), apresentou em Plenário seu parecer sobre a proposta. Em seguida, o presidente...
O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente...
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado nesta sexta-feira (22) o resultado definitivo das provas discursivas do concurso público para o cargo de...
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Transição Energética e Hidrogênio Verde, realiza em Teresina (PI), na próxima segunda-feira (25), uma mesa-redonda para debater...
O governo divulgou nesta sexta-feira que a previsão para o resultado fiscal de 2024 saiu de um superávit de R$ 9,1 bilhões para um déficit de...
