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Os 60 anos da Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica no Brasil no período da Quaresma (entre a Quarta-feira de Cinzas e a Páscoa), foram...
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi eleita nesta terça-feira (12) presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 9 votos...
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 480/23 aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), que regula o tráfego marítimo...
Deputados afirmaram, em sessão solene nesta terça-feira (12), que o Brasil precisa aprofundar as políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade, principalmente entre as crianças...
O Projeto de Lei 344/24 amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente a Lei de Acessibilidade restringe essas vagas...
O Projeto de Lei 378/24 cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente. O texto, que será...
O Projeto de Lei 181/24 obriga instituições responsáveis por perícias e exames a assegurar prioridade, atendimento humanizado e assistência jurídica e psicológica a crianças e adolescentes...
O Projeto de Lei 5219/23 assegura às pessoa com 60 anos ou mais o direito de receber em casa os boletos de cobrança de impostos que...
