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A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 já viraram leis....
Apesar do recorde histórico das últimas eleições, as mulheres ainda são apenas 18% dos deputados federais. Segundo ranking da União Interparlamentar, organização que reúne 193 países,...
Três pesquisadoras estrangeiras, representantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmaram à bancada feminina do Congresso que a igualdade de oportunidades para...
O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos...
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro se disseram satisfeitos com o aproveitamento, pela Procuradoria-Geral da República, das informações que constam do...
No mês de luta pelos direitos da mulher, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que a presença feminina na política vai...
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota técnica sobre os 310 dispositivos vetados pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de...
O Projeto de Lei 154/24 inclui, entre os beneficiários do Programa Pé-de-Meia, os alunos de ensino médio matriculados em escolas comunitárias que atuam na educação do...
O Projeto de Lei 355/24 institui campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas do Brasil. A aporofobia é caracterizada pela aversão, rejeição,...
O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural...
