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Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiram, nesta segunda-feira (4), a proposta de atualização da Lei 8.389/91, que instituiu o colegiado. A primeira...
O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em...
O Projeto de Lei 6014/23 reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada. A outorga desse título não implica benefícios financeiros ou vantagens...
A Câmara abriu nesta segunda-feira (4) o prazo para deputados indicarem cientistas para concorrer à primeira edição do “Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger“. Criado...
A definição de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais é considerada urgente por integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso...
O Projeto de Lei 5688/23 cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento...
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (6) sobre o papel das procuradorias da mulher e a...
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O Projeto de Lei 5668/23 autoriza a realização de rondas armadas em um raio de até 200 metros no entorno de instituições bancárias e financeiras. O...
O Projeto de Lei 5605/23, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como dependente de policial militar do...
