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O livro didático garante a equidade na educação dos estudantes em um país de dimensões continentais como Brasil, na avaliação da deputada Professora Goreth (PDT-AP). A...
O Projeto de Lei 175/24 cria grupos de acolhimento nas unidades do do Sistema Único de Saúde (SUS), com a atribuição de esclarecer, acolher, confortar e...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico usado pelas plataformas digitais. A...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23 aprova o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em setembro de 2022....
O Projeto de Lei 364/24 torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, já previsto em portaria do Ministério da Justiça...
O Projeto de Lei Complementar 244/23 permite que o empregado doméstico firme acordo com o empregador para antecipar 14 dias de férias após os oito primeiros...
O Projeto de Lei 359/24 proíbe operadoras de celular de cancelar o registro numérico de telefones celulares em razão da falta de recarga no caso dos...
O Projeto de Lei 5833/23 garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais...
O Projeto de Lei 5608/23 define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer. O texto, que está sendo analisado pela Câmara...
