Menu
O Projeto de Lei 127/24 determina que a Política Nacional de Saúde Mental, coordenado pelo Ministério da Saúde, inclua um programa especialmente voltado à população idosa...
Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira (22) a realizar seminários de vinte grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de...
O Projeto de Lei 5718/23 obriga instituições credoras a excluírem imediatamente, de maneira eletrônica e automática, o registro de gravame relacionado a veículo logo após a...
O Projeto de Lei 96/24 estabelece que o aperfeiçoamento continuado dos profissionais do magistério público compreenderá entre outras atividades, cursos de qualificação, de pós-graduação (especialização, mestrado...
O Projeto de Lei 108/24 determina que estados e munícipios atuem de forma conjunta para garantir o aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à...
O Projeto de Lei 5725/23 define no Código Florestal o conceito de identidade ecológica e permite a compensação de áreas de reserva legal convertidas até dezembro...
O Projeto de Lei 123/24 determina que as relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores de aplicações (como sites e redes sociais)...
O Projeto de Lei 88/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer diagnóstico e tratamento para trombofilia às pessoas com mais de 60 anos...
O Projeto de Lei 6160/23 determina que a regulamentação sobre a eficiência energética das máquinas e aparelhos deve levar em conta, além de critérios técnicos, o...
O Projeto de Lei 87/24 determina que um auto de infração de trânsito deverá ser arquivado, e o registro julgado insubsistente, se a notificação do proprietário...
