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Após análise de recurso julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu 85 pontos adicionais no Prêmio CNJ de...
Na noite desta terça-feira (15 de março), em alusão aos 60 anos do Dia Mundial do Consumidor, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de...
A violência doméstica faz dezenas de vítimas diariamente em Cuiabá, que buscam na Justiça a saída para se protegerem e se livrarem de ex-maridos e ex-agressores....
O direito à paternidade é assegurado pelo Artigo 226 da Constituição Federal, que no parágrafo 7º fala dos princípios da dignidade da pessoa humana e da...
Em uma briga de trânsito na qual uma mulher é agredida por um homem desconhecido pode ser acionada a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)? A...
Começa nesta segunda-feira (14) o período de inscrições para o processo seletivo de estágio do Centro de Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para atuação no Poder...
O Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 23 de março o seminário “Dosimetria: A individualização da pena sob a perspectiva da justiça e da igualdade...
O medo, a angústia e o sofrimento de uma mulher, vítima de violência doméstica, chegaram ao fim graças à ação rápida e em conjunto do Poder...
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) realizou curso de capacitação “Conhecendo a...
A diferenciação entre as famílias do common law, ou direito comum na tradução para o português (baseada na tradição anglo-americana) e civil law (origem romano-germânica); a...
