MATO GROSSO
Escola bilíngue de Sorriso tem denúncia rejeitada pelo MP
MATO GROSSO
O Ministério Público de Mato Grosso determinou o arquivamento da notícia de fato instaurada a partir de denúncia apresentada pela escola bilíngue Maple Bear, unidade de Sorriso (MT), contra os pais de um aluno de 7 anos. A instituição havia acusado a família de suposta negligência parental, alegando que a criança não estaria recebendo acompanhamento adequado para lidar com dificuldades comportamentais em ambiente escolar.
A decisão foi formalizada no dia 30 de janeiro de 2026, após a conclusão de atendimento multidisciplinar realizado pela equipe técnica do próprio Ministério Público, que não identificou qualquer situação de risco, vulnerabilidade ou omissão nos cuidados prestados pelos genitores.
Segundo o despacho ministerial, ficou comprovado que o aluno recebe acompanhamento psicológico regular, participa de atividades terapêuticas complementares, como equoterapia e práticas esportivas, além de manter rotina compatível com sua idade e condição clínica. O relatório técnico ressaltou, ainda, que os pais demonstraram reconhecimento, proatividade e engajamento contínuo no tratamento do filho, fatores que afastam, de forma categórica, a hipótese de negligência.
O conflito teve início após a escola sugerir a transferência do aluno, em meio a um contexto no qual a criança se encontrava em fase de investigação médico-terapêutica, sem diagnóstico fechado à época. Diante da recusa dos pais em aceitar a mudança compulsória de instituição (uma espécie de “expulsão velada”), a direção escolar optou por levar o caso ao Ministério Público, imputando à família condutas que, ao final, não foram confirmadas pelos órgãos do Estado.
Durante a apuração, o próprio Conselho Tutelar confirmou que a criança estava inserida em um plano consistente de acompanhamento profissional, afastando qualquer alegação de abandono ou descuido.
No parecer que embasou o arquivamento, a Promotoria destacou que, em situações envolvendo transtornos do controle de impulsos e da conduta, a negligência costuma se manifestar por fatores como negação do problema, ausência de tratamento ou impossibilidade de acesso a profissionais especializados, circunstâncias inexistentes no caso analisado.
O órgão também registrou que diagnósticos dessa natureza exigem tempo, observação clínica continuada e decisões que não podem ser precipitadas ou impostas à família, sobretudo quando já há acompanhamento especializado em curso.
Com o encerramento da atuação ministerial na esfera administrativa, o caso agora tramita na 5ª Vara Cível de Sorriso, onde os pais ajuizaram medida judicial para que a escola comprove a adoção de protocolos pedagógicos inclusivos, bem como as providências efetivamente tomadas diante das necessidades específicas do aluno.
A Promotoria de Justiça informou que acompanhará o processo na condição de fiscal da ordem jurídica (custos legis). O escritório responsável pela defesa da família é o Iglesias Advogados & Associados.
Questionado sobre os próximos passos após o arquivamento do procedimento, o pai do aluno afirmou que recebeu a decisão do Ministério Público com tranquilidade.
“Ficamos satisfeitos com o posicionamento do MP, embora soubéssemos, desde o início, que o desfecho não poderia ser diferente. Sempre estivemos seguros de que cumprimos, e seguimos cumprindo integralmente nosso dever como pais”, disse F. S.I, pai da criança.
Ele ponderou, no entanto, que a acusação feita pela escola ultrapassou os limites do razoável. “Imputar a um pai e a uma mãe a prática de omissão em relação ao próprio filho é, na prática, imputar-lhes um crime. Não se trata de uma divergência pedagógica qualquer”, afirmou. Segundo ele, diante da gravidade da imputação, a família avalia medidas futuras. “Se fomos acusados indevidamente da prática de um crime, avaliaremos, com escritório especializado em direito penal, quais providências podem e devem ser adotadas”, concluiu.
A situação foi formalmente comunicada tanto ao Grupo SEB, controlador da Maple Bear no Brasil, quanto ao board internacional da Maple Bear Canadá. O canal de denúncias do grupo confirmou o recebimento da manifestação e informou que eventuais desdobramentos internos poderão ser comunicados oportunamente.
O caso reacende o debate sobre educação inclusiva, limites da atuação institucional das escolas privadas e a responsabilidade de assegurar que crianças em processo de avaliação clínica não sejam submetidas a práticas excludentes ou transferências veladas, especialmente quando não há respaldo técnico ou legal para tanto.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
