CIDADES
AMM comemora aprovação da PEC que flexibiliza investimento na educação devido à pandemia
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A aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que impede a punição de gestores que não aplicaram o mínimo de 25% em educação durante a pandemia da covid-19, não vai representar menos investimentos no setor nem negligencia a obrigatoriedade estabelecida pela Constituição. A avaliação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que defendeu a medida, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos nesta segunda-feira (11). A PEC, que já passou pelo Senado, segue para promulgação.
Fraga destaca que a flexibilização do investimento se justifica devido à excepcionalidade estabelecida pela pandemia, que representou uma realidade sem precedentes para o poder público municipal. “Foi um período atípico em que os prefeitos e prefeitas tiveram que readequar o planejamento da gestão para lidar com as incertezas orçamentárias, redirecionar investimentos e atender demandas prioritárias na área da saúde”, assinalou, acrescentando que em anos anteriores muitos gestores aplicavam percentuais bem acima dos definidos constitucionalmente.
A aprovação da PEC, resultado da atuação do movimento municipalista no Congresso, garantirá a aplicação dos recursos até 2023, além de dar segurança para as gestões locais. Ao defender a medida após ouvir reivindicações de gestores municipais, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM reforçou que, dentro da normalidade, os gestores investiram acima do mínimo constitucional exigido em educação e saúde, como evidenciam pesquisas da entidade. No entanto, em situação atípica na pandemia, quando ocorreu interrupção das aulas presenciais, houve impacto no orçamento, por exemplo, com corte de gastos com o transporte escolar.
“Essa é uma vitória da gestão municipal e da educação. Dialogamos muito com os parlamentares para mostrar que essa medida era justa e necessária para todos”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade, ainda no Senado, apoiou a emenda que adicionou ao texto a condição de investir toda a diferença não aplicada na educação, nos anos de 2020 e 2021, até o exercício de 2023.
O movimento municipalista entende que a PEC tem caráter transitório e excepcional para assegurar que os gestores públicos possam reunir mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.


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Jovem é puxado para o fundo do rio e morre afogado durante a pescaria
Allax Wanderley Melo, de 23 anos, morreu afogado na segunda-feira (28) no Rio Araguaia, em Santa Terezinha, a 1.206 km de Cuiabá. De acordo com portais locais, ele estava em uma pescaria quando pescava uma pirarara, peixe que pode pesar até 70 kg. Allax saiu da embarcação para puxar o animal, momento em que submergiu na água e desapareceu.
O incidente aconteceu em frente à aldeia indígena Itxalá. Na terça-feira (29), ribeirinhos presenciaram o momento em que o corpo foi localizado pelos bombeiros, a alguns metros da margem. Encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), o corpo passará por exame de necropsia para confirmar a causa da morte. A suspeita é de que ele tenha pisado em um buraco ou sido puxado por um rebojo. O caso é investigado pela Polícia Civil.
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