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CNM lamenta impactos e falta de diálogo em mais uma renúncia de arrecadação do IPI

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Conforme já anunciado anteriormente pela equipe econômica do Governo Federal, foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 29, mais uma redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ampliando a isenção de 25% para 35%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta mais um decreto com redução adicional do Imposto, e se surpreende ao constatar que, para promover essa redução de receita, o governo majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1%, receita esta que é integralmente arrecadada pela União.

Novamente, se promove redução de alíquotas em impostos que são compartilhados com Estados e Municípios sem, no entanto, a previsão de uma medida de compensação das quedas que ocorrerão com a redução. E, agravado a isso, a União resolve seu problema aumentando receitas não compartilhadas em detrimento de prejuízos que causará à arrecadação a Estados e Municípios. Os recursos farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio existente no Pacto Federativo brasileiro.

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Estimativas da CNM apontam o impacto da decisão no repasse constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento da renúncia para 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os Municípios detêm 24,75% deste recurso, a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões apenas em 2022, valor superior em R$ 1,93 bilhão do que a medida anterior, de R$ 4,83 bilhões. Os impactos por Estados podem ser vistos aqui.

Quando se analisa a renúncia entre os anos de 2022 a 2024, o impacto chega a R$ 21,79 bilhões apenas aos Municípios, ante os R$ 15,62 bilhões previstos anteriormente, conforme tabela abaixo.

Quadro comparativo das estimativas da renúncia do IPI (em R$ bilhões)

tabelaIPI

Fonte: Decreto Ministério da Economia Elaboração: Área de Estudos Técnicos/CNM

Diante desse cenário, a CNM ressalta que a medida é mais um exemplo do que chamamos de “favor com chapéu alheio”, como ocorre reiteradamente no Brasil governo após governo e traz impactos que inviabilizam a gestão municipal e a prestação de serviços essenciais à população. O movimento municipalista lamenta, ainda, que não haja diálogo, tão essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da nossa Federação.

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Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias

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Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.

A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.

Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.

Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.

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Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.

Visita destaca importância das iniciativas sociais

Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.

Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.

“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.

Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade

A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.

O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.

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Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada

Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.

Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.

Como ajudar o projeto

Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.

Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).

Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.

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