Crédito: Agência CNM

Na sexta-feira, 18 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateu, na edição do Bate-Papo, o tema licenciamento urbanístico. A live foi transmitida pelo canal da entidade no Youtube e teve a participação das áreas técnicas de Planejamento Territorial e Habitação e de Consórcios da CNM e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), abordando os desafios e as alternativas para os Municípios simplificarem o licenciamento urbanístico.

A analista técnica Karla França apresentou o diagnóstico da digitalização do licenciamento urbanístico no país, considerando os Municípios que possuem sistemas digitais para consulta ou emissão de alvarás – que refere-se às licenças emitidas pelo Município para autorizar o requerente a iniciar as obras de construções, reformas ou ampliação, em conformidade aos parâmetros urbanísticos, edilícios e as regras previstas nas legislações urbanas.

Atualmente apenas 15% dos Municípios brasileiros emitem alvarás digitalmente, enquanto 85% não possuem sistemas digitalizados para licenciamento urbanístico. Os Municípios que mais possuem sistemas de licenciamento urbanístico digitalizados estão localizados no Paraná (121), em Santa Catarina (109), em São Paulo (98) e em Goiás (68). Já os que menos possuem estão em Estados das Regiões Norte e Nordeste, com destaque para Amazonas e Paraíba.

Para a analista, a digitalização é uma etapa fundamental para agilizar e otimizar os processos e uma ferramenta de transparência. “Porém, o Município precisa adequar e revisar as suas normas de uso e ocupação do solo para simplificar os procedimentos de maneira equilibrada com as normas previstas no Plano Diretor e as demandas dos diferentes segmentos da população, desde o empresariado até ao cidadão”, explica Karla França.

Consórcios públicos como alternativa
No Bate-Papo, a consultora da área de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs, apresentou o instrumento consórcios públicos como alternativa para o fortalecimento dos Entes federados. Especialmente para aqueles com reduzida capacidade administrativa, gerencial e financeira, que enfrentam dificuldades para viabilizar soluções em escala, otimizar recursos e fortalecer eficácia e eficiência na gestão pública.

Ao abordar os desafios para os consórcios em relação ao licenciamento urbanístico, a consultora ressaltou procedimentos para a instituição de novos consórcios ou adaptação da finalidade aos já existentes. Joanni destacou que é fundamental realizar o planejamento orçamentário, financeiro, composição de equipes, custos, definir origem do recurso e definir com clareza as atribuições de atuação do consórcio em licenciamento urbanístico. Por exemplo, para atuação em revisão e parametrização de simplificação de normas urbanas, auxílio às equipes das prefeituras da fiscalização e controle urbano e apoio na estruturação de sistemas e cadastros digitalizados. Ela ainda ressaltou que é preciso cautela para atuação de consórcios na expedição das licenças urbanísticas, por ser um formato inovador em matéria de licenciamento urbanístico.

Para mais informações sobre o instrumento, a CNM recomenda acompanhar o portal da entidade Observatório de Consórcios Públicos Intermunicipais.

Papel do arquiteto
Representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o conselheiro federal Nilton de Lima ressaltou a importância do papel do arquiteto e urbanista no licenciamento urbanístico. Ele tratou da competência do Conselho para fiscalizar a atividade profissional, já que o órgão é responsável por regular o exercício do profissional dentro do Município para que a sociedade fique preparada e resguardada em obras e processos com profissional habilitado proporcionando segurança e condições técnicas e de conforto térmico e ambiental das construções.

O conselheiro apresentou a agenda do CAU/BR para apoiar os Municípios com o lançamento de um guia de licenciamento urbanístico de boas práticas para apoiar em especial os pequenos Municípios. Ele abordou ainda a relevância do planejamento urbano e os problemas advindos da ausência do planejamento urbano com expansão urbana não planejada.