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Congresso aprova dinheiro para Plano Safra e municípios

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) três projetos de lei sobre temas orçamentários (PLNs). Entre eles estão destinações de R$ 7,7 bilhões de arrecadação da Petrobras para estados e municípios e de R$ 700 milhões para o Plano Safra.

A votação aconteceu após acordo entre as lideranças para que esses projetos passassem na frente dos vetos presidenciais que ainda estão pendentes de análise. Por regra, os vetos trancam a pauta do Congresso enquanto não forem votados pelos parlamentares

Na última sessão conjunta, em março, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente do Congresso, havia anunciado determinação de não votar PLNs enquanto houvesse vetos na pauta. Nesta quinta, porém, o Plenário entrou em acordo para abrir a exceção. Ramos avaliou que os projetos na fila justificavam a decisão, por terem “impacto na vida real”.

Petrobras

Um dos textos aprovados foi o PLN 3/2022, que destina a estados e municípios recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. O valor ficou em R$ 7,7 bilhões.

Os estados receberão R$ 3,5 bilhões, e o mesmo valor será remetido aos municípios. Já os estados produtores (que fazem fronteira com a área das jazidas) receberão, a título de compensação, R$ 698 milhões.

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A aprovação do projeto foi vista pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), como um aceno do Congresso Nacional à Marcha dos Prefeitos, que aconteceu nesta semana.

— Esses recursos serão utilizados em diversos municípios brasileiros, e a Marcha dos Prefeitos recebe esse grande presente do governo federal.

Pela legislação que regulamenta a distribuição desse dinheiro (Lei 13.885, de 2019), os entes federativos só podem usar esse dinheiro para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimentos.

Safra

O Plano Safra, de fomento à produção rural brasileira, receberá R$ 868,5 milhões a partir da aprovação do PLN 1/2022. O dinheiro vai atender o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), celebrou a liberação dos recursos.

— Foi uma negociação extensa, importante, que precisa de uma resposta imediata, sob pena de perdermos e termos prejuízo irreparável na agricultura do país em todos os seus níveis – afirmou.

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O PLN 1/2022 também remete R$ 1,7 bilhões para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e outros programas. Entre as pastas beneficiadas estão a Defesa (R$ 986,28 milhões, a maior parte para o Comando da Aeronáutica), a Educação (R$ 348,68 milhões para atender universidades e institutos federais).

Outros temas

O Congresso também aprovou o PLN 2/2022, que facilita a desoneração de combustíveis. Pelo texto, o Executivo poderá reduzir tributos sobre produtos como o diesel, a gasolina e o querosene de aviação sem precisar compensar a perda de arrecadação.

Além dos projetos orçamentários, o Congresso derrubou parte do veto presidencial que incidia sobre a própria Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Lei 14.303, de 2022). Dois dispositivos foram restaurados, permitindo a aplicação de R$ 87,9 milhões para construção e modernização de áreas esportivas. Os demais vetos ao orçamento foram mantidos.

Outros oito vetos foram apreciados pelos parlamentares, e todos eles foram mantidos. Entre eles estão vetos à lei que disciplina o retorno de gestantes ao trabalho presencial (14.311, de 2022) e à lei que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer (14.238, de 2021).

Fonte: AMM

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RONDONÓPOLIS

Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias

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Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.

A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.

Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.

Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.

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Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.

Visita destaca importância das iniciativas sociais

Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.

Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.

“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.

Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade

A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.

O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.

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Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada

Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.

Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.

Como ajudar o projeto

Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.

Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).

Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.

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