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Decreto presidencial reformula Programa Brasil Alfabetizado

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução do Programa, de forma a garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional.

A Constituição Federal estabelece que educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, (devendo ser) promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nosso ordenamento jurídico assegura, inclusive, a oferta àqueles que não tiveram oportunidade de acesso ou de continuidade dos estudos na infância e adolescência, como pode ser observado, por exemplo, pela leitura do art. 4º, VII, da Lei nº 9.394, de 1996.

Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu, como uma de suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.

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No tocante a políticas públicas educacionais de jovens e adultos, a Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade de ensino formal da Educação Básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Contudo, existe, por diferentes razões, um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades de acompanhar o regime regular de aulas da EJA. Para suprir esse tipo de lacuna foi concebido o Programa Brasil Alfabetizado — PBA.

Orientado a abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde de sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo. Entretanto, o  desenho original do programa apresentava deficiências que culminaram na interrupção dos ciclos a partir de 2017. Para sanar essas deficiências, o Decreto de reformulação trouxe algumas inovações no desenho do Programa.

Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do Governo Federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação. O objetivo é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que o MEC poderá oferecer assistência financeira aos entes federados que aderirem ao programa. Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização, que conterá, dentre outras informações, um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e  a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.

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Assim, por meio da reformulação proposta, busca-se fortalecer e viabilizar a efetiva execução do PBA, mitigando suas deficiências e gerando um desenho mais simples, de modo a promover o fornecimento de aulas com maior qualidade para os beneficiários. O PBA é mais do que uma estratégia para perseguir a Meta 9 do Plano Nacional de Educação.

Fonte: AMM

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Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias

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Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.

A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.

Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.

Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.

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Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.

Visita destaca importância das iniciativas sociais

Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.

Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.

“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.

Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade

A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.

O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.

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Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada

Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.

Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.

Como ajudar o projeto

Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.

Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).

Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.

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